ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 08-3-2012.

 


Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, José Freitas, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nos 194 e 195/12, encaminhando Veto Total, respectivamente, aos Projetos de Lei do Legislativo nos 164/11 e 022/10 (Processos nos 3319/11 e 0660/10, respectivamente); nº 196/12, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 071/09 (Processo nº 1799/09); e nº 172/12, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei do Executivo nº 029/11 (Processo nº 2575/11). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 002/12, de autoria do vereador Mario Manfro, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Associação de Moradores do Jardim Itu-Sabará, às quatorze horas, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias quatorze e quinze de fevereiro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Sessões Ordinárias. Após, o vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, solicitando manutenção em microterminal do sistema de votação utilizado no Plenário Otávio Rocha. Também, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a assinalar o transcurso do Dia Internacional da Mulher. Compuseram a Mesa a vereadora Fernanda Melchionna, 2ª Vice-Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, e as senhoras Rosemari de Castilhos, Coordenadora-Geral da Associação Ilê Mulher, e Maria Guaneci Marques de Avila, Promotora Legal Popular da Themis. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, às senhoras Maria Guaneci Marques de Avila e Rosemari de Castilhos, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Nelcir Tessaro, Dr. Raul Torelly e Reginaldo Pujol e a vereadora Maria Celeste. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, às senhoras Rosemari de Castilhos e Maria Guaneci Marques de Avila. Na ocasião, a senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, da senhora Iara da Rosa, Coordenadora dos Projetos da Associação Ilê Mulher. Às quinze horas e vinte e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e seis minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga, Sofia Cavedon, João Carlos Nedel, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Toni Proença, Luiz Braz, Nelcir Tessaro, Idenir Cecchim, Engenheiro Comassetto e João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Professor Garcia, Sofia Cavedon, Bernardino Vendruscolo e João Pancinha. Na oportunidade, o vereador Mario Fraga formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, Requerimento esse posteriormente retirado pelo autor. Também, por solicitação da vereadora Fernanda Melchionna, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/12, o Projeto de Lei do Legislativo nº 020/12, discutido pelo vereador Dr. Raul Torelly, os Projetos de Lei do Executivo nos 001 e 005/12 e os Projetos de Resolução nos 005 e 006/12. Durante a Sessão, os vereadores Sofia Cavedon, Adeli Sell, Pedro Ruas, Engenheiro Comassetto e Fernanda Melchionna manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e dezesseis minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Haroldo de Souza e pela vereadora Fernanda Melchionna e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini e pela vereadora Fernanda Melchionna. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sra. Presidente, requeiro a V. Exa. que, diante dos meus reiterados pedidos para consertar o terminal da minha bancada, que não funciona há muito tempo, que o serviço técnico da Casa o arrume, principalmente depois de tantas e tantas vezes de o Ver. Carlos Todeschini reclamar quando sentava ali; hoje sou eu. Acho que é inconveniente para uma votação rápida sempre ter que ir para uma outra bancada votar, e ter que dizer que não consegui votar.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Feito o registro, Ver. Adeli Sell. Nós chamaremos novamente a manutenção para resolver o problema dos terminais. O Diretor Legislativo me informa que, toda vez que foram feitas as reclamações, foi chamado o serviço de manutenção, mas, pelo visto, não funcionou no caso específico da bancada do Ver. Adeli Sell. Será chamada outra vez a manutenção para proceder às correções necessárias.

Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à leitura das proposições apresentadas à Mesa.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO (Carlos Todeschini): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Todeschini.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sra. Presidente, conforme construímos, e sei que V. Exa. levou à Mesa Diretora, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período temático de Comunicações, com as convidadas mulheres, num painel construído entre as Vereadoras.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.ª Sofia Cavedon, previamente construído com os Vereadores da Mesa Diretora, de invertermos os trabalhos, para começar com o tema específico do Dia Internacional da Mulher. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos ao período temático de

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a tratar do Dia Internacional das Mulheres e a questão da violência doméstica, trazidos pelas Sras. Rosemari de Castilhos, Coordenadora-Geral da Associação Ilê Mulher, e Maria Guaneci Marques de Avila, Promotora Legal Popular da ONG Themis.

Então, nós faremos este período específico neste dia 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres, que não entrou no calendário internacional por uma boa vontade dos órgãos internacionais, mas porque as mulheres se mobilizaram em Nova Iorque, em 1857, e protagonizaram uma greve na indústria têxtil; lamentavelmente, foram queimadas, porque, pelo que contam os dados oficiais da história, foi o próprio patrão que colocou fogo na fábrica. As mulheres começaram a se organizar a partir de 1910, para que esse 8 de março fosse marcado como um dia de luta pela igualdade, pelo direito e pela defesa da igualdade entre homens e mulheres, e assim foi ao longo dos anos com muitas conquistas, como os contraceptivos, o direito ao voto, que completou 80 anos neste ano. Ainda faltam muitos pontos, como a questão salarial, que o Brasil chega a perder para África do Sul em desigualdade salarial entre homens e mulheres que cumprem a mesma função; as mulheres brancas chegam a receber cerca de 33% a menos comparadas com homens; mulheres negras chegam a receber um quarto do salário do homem branco, isso pelos dados oficiais das estatísticas do nosso País.

E o outro tema muito grave é a questão da violência doméstica, violência contra a mulher, que, apesar do avanço, da conquista da Lei Maria da Penha, ainda faltam muitos investimentos para que seja efetivamente executada, para que seja banida a violência doméstica contra as mulheres, seja ela psicológica, física, verbal.

Gostaríamos de registrar a presença da Sra. Iara da Rosa, Coordenadora dos Projetos do Ilê Mulher.

A Sra. Maria Guaneci Marques de Avila está com a palavra.

 

A SRA. MARIA GUANECI MARQUES DE AVILA: Boa-tarde a todas as pessoas presentes no plenário; Vereadores e Vereadoras desta Casa. Ao cumprimentar, então, a Ver.ª Fernanda, cumprimento a Mesa e a minha colega de luta, a Rose.

Estou aqui como Promotora Legal Popular e faço parte uma ONG chamada Themis - Assessoria Jurídica e Estudo de Gênero -, que hoje está completando 19 anos. Ela nasceu no dia 8 de março de 1993 e, ao longo desses 19 anos, tem formado não só no Rio Grande do Sul, como fora deste, mulheres, lideranças comunitárias que recebem conhecimento e formação para atuar diretamente com as mulheres e levam o conhecimento de como acessar à Justiça e os seus direitos.

Hoje, são 350 mulheres em Porto Alegre que receberam essa formação, e há em torno de 24 instituições no Rio Grande do Sul, que também receberam essa formação e que estão formando outras mulheres em seus Municípios, por exemplo, Caxias do Sul, Pelotas, Alvorada, Viamão, Guaíba e outros.

O nosso trabalho é levar às mulheres o conhecimento de como buscar os seus direitos, sempre que elas sentirem que os seus direitos estão violados, porque, muitas vezes, elas, por falta de possibilidades, não têm conhecimento de como acessar esses direitos.

Então, a Themis, ao longo desses 19 anos, tem feito um trabalho incansável para que as mulheres gaúchas e outras possam ter, sim, os seus direitos garantidos, conforme a Lei e a Constituição Federal.

Por exemplo, em Porto Alegre, nós, as Promotoras Legais Populares, tínhamos, até 2007, espaços públicos, onde tínhamos uma sala onde desenvolvíamos o nosso trabalho que se chama SIM - Serviço de Informação à Mulher -, mas algumas dessas salas foram fechadas para o nosso trabalho pelo Poder Público e abertas para outros fins. O nosso trabalho é voluntário, nós não recebemos nada e nem queremos, porque a nossa recompensa é outra: é saber que as mulheres estão orientadas a buscar os seus direitos. Mas nós necessitaríamos, sim, de espaços públicos, gratuitos, onde pudéssemos desenvolver o nosso trabalho. Esse é um trabalho da Themis e das Promotoras Legais Populares.

É muito importante estar aqui, neste espaço, do Poder Público Municipal, porque as mulheres, ao longo desses últimos anos, vêm se organizando, vêm construindo ONGs, vêm construindo processos e ações que deem conta dessa desigualdade social sofrida ao longo desses anos, mas, se os nossos projetos não passarem nesta Casa, se os nossos Vereadores não tiverem a sensibilidade de sentir que o Projeto é importante, que tem que virar lei – se não virar lei, não há políticas públicas -, para nós fica muito difícil, porque os Vereadores desta Casa estão em todas as regiões de Porto Alegre, onde também há mulheres que votam, que moram e que fazem parte. Em muitas dessas regiões de Porto Alegre, o número e o índice de violência é muito grande.

Então, o que poderíamos dizer que comemoraríamos neste dia 8 de março? Eu gostaria de saber dos senhores e das senhoras quantos projetos em prol da prevenção e proteção das mulheres na área Saúde foram votados, saíram no papel no ano passado, nesta Casa, porque uma mulher que sofre violência e acaba adquirindo um problema sério de saúde não tem com dar conta dos seus filhos e da sua própria vida; ou um projeto de educação, para que a mulher possa ter qualificação profissional e poder dar conta do sustento dos seus filhos, e assim por diante. Nós, mulheres, sabemos que há muitos e muitos projetos que poderiam vir ao encontro da nossa proteção, para prevenção de várias desigualdades sociais.

Então, eu agradeço a esta Casa, à Ver.ª Maria Celeste, que nos convidou; parabéns, Vereadora, a senhora sempre foi uma lutadora, não só agora, sempre foi!

Estamos à disposição como Promotoras Legais Populares, como ONG Themis, para estar junto, sim, construindo políticas públicas, projetos e processos que possam dar conta dessa desigualdade que ainda hoje é muito grande, mas que o Poder Público tem que dar conta, sim, porque passa por ele e, se não passar por ele, não temos políticas públicas. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Sra. Rosemari de Castilhos está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

A SRA. ROSEMARI DE CASTILHOS: Boa-tarde, Ver.ª Fernanda; boa-tarde homens e mulheres que integram esta Casa do Povo. Ver.ª Sofia, obrigada pelo convite para estar aqui neste dia 8 de março. O Dia Internacional da Mulher é dia em que se comemora o quê? O que comemoramos no dia 8 de março? Na nossa opinião, o dia 8 de março é um dia de reflexão; reflexão das lutas, das conquistas que as mulheres obtiveram dentro da sua história.

Temos apenas 80 anos de direito ao voto feminino, há apenas 80 anos que as mulheres têm direito ao voto neste País. Então, a gente pergunta: nós comemoramos o que, quando a gente vê o número crescente a cada dia de mulheres sendo vítimas de violência doméstica, aquela violência que, muitas vezes, não aparece nas ruas da nossa Cidade? E é este o nosso papel: vir à tribuna desta Casa tentar - porque é muito difícil - fazer com que os homens nos ouçam. É muito difícil fazer com que eles parem alguns minutinhos do seu dia, das suas tarefas, para poder nos ouvir, para poder sentir o quanto é importante eles estarem junto conosco nesta luta de combate à violência.

Falo de uma Instituição que, há dez anos, trabalha com o acolhimento de mulheres vítimas de violência, que faz parte, inclusive, da Lei Maria da Penha, e, recentemente, no mês de fevereiro, o Tribunal Justiça conseguiu estabelecer que a Lei Maria da Penha é constitucional. O que ocorria? Muitos juristas se colocavam contra a aplicação da Lei Maria da Penha, dizendo que ela era inconstitucional. Agora, não tem mais isso. A Lei é constitucional, a Lei tem que ser cumprida. E, para que ela seja cumprida na sua íntegra, existem muitas coisas que devem ser feitas além dos juizados da violência doméstica, que devem ter uma equipe multidisciplinar, o que hoje não existe, e esta não deve ser uma luta exclusiva do movimento de mulheres, mas tem que ser uma luta dos Parlamentares, desde os Vereadores até os Deputados Federais e Senadores; deve ser uma luta de todos não só das mulheres. Nós precisamos, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, ter um centro de referência para atender às mulheres vítimas de violência, que só está no papel, só existem promessas. Há anos, vem se prometendo esse centro de referência e, até hoje, não se tem esse centro de referência. Inclusive o Ministério Público já entrou com várias ações contra a Prefeitura, e nada foi feito, nenhuma resposta para a sociedade civil sobre o centro de referência. Inclusive, o que ocorreu foi um desmonte do Centro de Referência às Vítimas de Violência, de forma geral, que era junto com a Secretaria de Direitos Humanos. Então, eu acho que é um papel, sim, dos Vereadores, como órgão fiscalizador do poder Executivo, estarem atentos a esse problema que nós enfrentamos. Devem os Vereadores cobrar do Prefeito onde está o centro de referência para as mulheres. É isto que eu acho que é o mais importante, é o que nós temos que fazer aqui nesta tribuna como sociedade civil: chamar a atenção de vocês, para que vocês se juntem a nós nessa luta.

Entrando diretamente na questão da violência, a gente sabe que a violência doméstica é considerada um problema de Saúde pública, ela é considerada, pela Organização Mundial da Saúde, como um mal, e ela tem que ser tratada como Saúde pública, mas nós também entendemos que a questão da violência está para além da saúde, porque se não juntar outras Secretarias para romper com a violência, dificilmente, só com a Saúde, nós iremos tirar essa mulher do ciclo da violência. Nós precisamos envolver Assistência Social, precisamos envolver Habitação e, principalmente, a Saúde deste Município, que é totalmente omissa no atendimento às mulheres que, devido à violência que sofrem, acabam tendo problemas mentais. Esta também é outra coisa que tem que ser revista neste Município: o atendimento às mulheres com problemas mentais. Projetos existem, mas aplicação deles não. Então, eu acho que só os Caps não resolvem o problema de Porto Alegre.

Outro grande problema é a questão da habitação. Chega a ser irônico, mas acabam a Justiça, a Brigada, tirando as mulheres de dentro das suas casas, e o agressor ficando dentro da casa, e as mulheres acabam sendo sempre reféns ou dos familiares do agressor, ou reféns dos traficantes, porque, muitas vezes, também são expulsas de dentro das suas casas pelos traficantes. E onde está a aplicação das cotas para mulheres que acabam se tornando, devido à violência, chefes de família? Outro problema em que nós esbarramos, na questão da violência, é que as mulheres acabam sendo acolhidas na Casa Lilás, porque hoje é a casa que consegue receber de forma mais fácil as vítimas de violência do que a Viva Maria, que é a casa ligada à Secretaria de Saúde, devido às peculiaridades de cada uma, que são diferentes, mas as mulheres cumprem todo o seu ciclo dentro da casa, todo o seu plano de intervenção, e depois, a mulher está, vamos dizer assim, pronta para encarar a sua nova vida fora de um abrigo? Onde vai morar essa mulher? E é isto que nós cobramos também: para onde vamos mandar essa mulher que está pronta para assumir a sua nova vida dentro de uma comunidade. Nós não temos onde colocá-la, porque nem o aluguel social se consegue, a resposta que se tem é que o dinheiro do aluguel social está indo para as verbas da Copa. Ora, “cara pálida”! Que verba de Copa? Nós estamos em 2012, e as mulheres continuam na rua. Nós atendemos a moradores de rua e é assustador o número de mulheres que estão usando a casa de convivência e o número de elevado de mulheres na rua de uns anos para cá. E não são mulheres jovens, que é a característica geralmente da mulher que está na rua; são idosas, com problemas mentais, com problemas de abandono. Então, eu acho que está na hora de começarmos a pensar um pouco mais na questão da mulher, sim, mas não dentro de uma questão só ligada ao 8 de Março; é uma luta permanente que tem que ser pensada diariamente dentro desta Casa.

Também gostaria de aproveitar e dizer que eu fui Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e uma das necessidades, uma falta que nós sentimos é a própria Lei do Condim, que não prevê que, na Lei Orgânica, tenha verba destinada ao Conselho. Não se consegue desenvolver nenhuma ação dentro do Conselho, porque não existe verba. Até para comprar um lápis, qualquer coisa, as mulheres têm que se juntar, juntar as moedinhas, porque a burocracia é tanta para poder fazer a solicitação ao Poder Público para qualquer ação... Então, eu acho que seria uma forma também do Poder Legislativo, destinar, dentro da sua Lei, dentro do Orçamento do Município, verba não só para o Conselho da Mulher, mas eu acho que para todos os Conselhos de direito, que são, sim, os órgãos fiscalizadores que fazem o controle público das ações do Governo. Então, muito obrigada, e era isso que nós gostaríamos de pedir a vocês neste dia. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Muito obrigada, Rosemari, não só pela palestra, assim como a Guaneci, mas pela luta que empreendem na nossa Cidade, permanentemente, lutando pelos direitos das mulheres e para avançar as políticas públicas em busca ainda da tão sonhada igualdade.

 

(Aparte antirregimental.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Exatamente, vários aspectos que serão abordados no período de Comunicações mostram como ainda inexiste a igualdade entre homens e mulheres.

Agora vamos ouvir as contribuições dos Vereadores e Vereadoras.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Caríssima Fernanda; nossas dignas convidadas; colegas Vereadores; senhoras e senhores, no Dia Internacional da Mulher, especialmente, porque estamos na tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre, preciso fazer algumas referências à grande batalha das mulheres para se inserirem na luta política da Cidade.

Quero lembrar aqui a pioneira das Vereadoras, Julieta Batistioli, que, orgulhosamente, foi presidente da Escola do Legislativo, que hoje leva o seu nome. Também acho importante ressaltar aqui, principalmente aos nossos Vereadores que são médicos, a mulher pioneira, Rita Lobato, a primeira médica gaúcha e uma das primeiras médicas do Brasil. Nós temos nos bairros Cidade Baixa/Praia de Belas o nome de rua que lembra Rita Lobato, uma das pioneiras da Medicina no Estado e no País. Se formos ao bairro Moinhos de Vento, vamos nos lembrar de Luciana de Abreu, infelizmente uma mulher que muito sofreu, que foi adotada porque estava na roda dos excluídos, ali na Santa Casa, boa parte de sua vida foi criada na Praça do Portão, hoje Praça Conde de Porto Alegre. Luciana de Abreu, um dos orgulhos de todos nós, brilhou como poucas: como professora, como educadora, como escritora; esteve presente no Partenon Literário. Poderíamos lembrar de Amélia Teles e de tantas outras mulheres deste nosso Estado.

Preciso lembrar também, Ver. João Dib, de alguém que passou por esta Casa, que foi nossa Diretora-Geral, hoje Presidente da República, Dilma Rousseff. Ao dar uma saudação especial à nossa Presidente da República, ex-servidora desta Casa, eu saúdo todas as funcionárias servidoras desta Casa em nome de alguém que já compartilhou com várias pessoas, corredores, os ares desta Câmara Municipal.

Também falo das minhas três companheiras que foram Presidentes desta Casa: Margarete Moraes, Maria Celeste e Sofia Cavedon, minhas três companheiras de Partido que dignificaram e presidiram esta Casa. Parabéns - duas delas estão aqui, e mando minha saudação, de público, à queridíssima Margarete Moraes, que tantos serviços continua prestando à cultura da nossa Cidade.

Mas eu também quero falar das mulheres que não têm nome, das mulheres que não aparecem e que, talvez, sejam as que mais sofrem no mundo. Vou falar daquelas que vocês duas, minhas queridas amigas, mencionaram aqui. Preciso lembrar das mulheres espancadas, das mulheres sofridas, das mulheres que sofrem abuso sexual. Preciso lembrar dessas mulheres que, no seu próprio lar, na sua família, são chantageadas, curradas, muitas vezes, pelos seus próprios maridos. E crianças, meninas, seviciadas por pais, padrastos e familiares.

Por isso, nós precisamos ter órgãos públicos funcionando. E eu me pergunto onde está a Secretaria dos Direitos Humanos e Segurança Urbana? Eu sei que campanha eleitoral, o Secretário está fazendo dentro da Instituição, o que é uma vergonha. Não está aqui a Bancada do PDT, neste momento, e eu tenho respeito pelo trabalhismo e pelas suas mulheres lutadoras, mas faz mal ao PDT ter um Secretário que usa a Instituição para fazer proselitismo eleitoral e não cuida das mulheres, dos negros, da segurança. Nós não vamos nos calar no Dia Internacional da Mulher em relação a essa Secretaria Municipal, porque ela mancha, inclusive, a Administração!

Hoje, apesar de eu ser obrigado, Ver.ª Sofia, Ver.ª Celeste e Ver.ª Fernanda Melchionna, a lembrar dessas coisas, quero dizer de todo o coração: viva o Dia Internacional da Mulher! Lugar de mulher também é na política.

Um beijo grande para as mulheres de Porto Alegre, do Rio Grande, do Brasil e do mundo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; desejo cumprimentar, pelo Dia Internacional da Mulher, a Sra. Maria Guaneci Marques de Avila, Promotora Legal Popular da Themis; Sra. Rosemari de Castilhos, Coordenadora-Geral da Associação Ilê Mulher - sejam bem-vindas; cumprimento todas as servidoras desta Casa, que hoje estão sendo brindadas com este dia, quando podemos repensar toda a situação da mulher no Brasil; cumprimento as colegas Vereadoras, enfim, todas as mulheres deste País.

Quero cumprimentar a Themis pelo seu trabalho, que conheço e acompanho desde 2005; sei o quanto fez e o quanto faz para aquelas famílias do 4º Distrito, principalmente, de que estive mais próximo. É um trabalho de visita e atendimento, acolhimento nos momentos em que as mulheres mais precisam orientação e até para evitar os constrangimentos por que passam dentro de suas residências. São famílias humildes que ali residem e que precisam de todo esse trabalho. Isso é muito importante.

Eu quero, especialmente, falar do trabalho das mulheres. A gente sempre diz que a mulher só trabalha, Ver.ª Sofia, durante o seu expediente. A mulher tem três turnos de trabalho, Ver. Reginaldo Pujol. De manhã, ela já fica se preocupando com a sua organização em casa antes da sua saída para o trabalho. Durante o dia, ela se preocupa com o seu trabalho, mas já pensando no momento de chegar em sua casa, prepará-la para o acolhimento dos seus filhos e dar continuidade do trabalho. E muitas vezes essas mulheres não são compreendidas. Como aqui foi dito por uma das oradoras, há mulheres que são afastadas de seus lares, como nós vimos em diversas vilas da nossa Cidade.

Em 2006, quando eu era Diretor do DEMHAB, Ver. Reginaldo Pujol, e nós entregamos o loteamento Santa Terezinha e, até 2008, o Arco-Íris, o Frederico Mentz, o Bela Vista e o A.J. Renner - cinco loteamentos na entrada da Cidade - e também o Princesa Isabel, nas famílias em que não havia um casamento formalizado, nós adotamos a regra de que o contrato deveria ser feito sempre em nome da mulher, porque nós cansamos de ver os maridos, muitas vezes, maltratando suas mulheres e seus filhos, constrangendo-as, e, muitas vezes, saindo daquela família, formando uma outra, e a mulher tendo que sair de casa com os filhos, não tendo para onde ir. Muitas e muitas vezes, nós acolhemos e colocamos em albergues da Prefeitura Municipal vítimas de casos como esse. Aí, nós decidimos, à época, criar um projeto pioneiro que nós encaminhamos ao Ministério das Cidades. E, hoje, há um espaço para as mulheres que são chefes de família: elas têm o direito de se inscrever para a compra da casa própria. Na época, isso não existia. Então, nós formalizamos, dentro do Município de Porto Alegre, a garantia da família, a garantia de a mulher poder ter os seus filhos próximos e um teto para abrigá-los. Isso foi um pequeno gesto, porque eu entendo que muito e muito devemos fazer.

Muito ainda tem que ser feito. Não podemos parar por aqui. Temos que eliminar o constrangimento das mulheres quando chegam a uma Delegacia para fazerem as suas denúncias. Temos que fazer com que a mulher se sinta protegida e amparada pela legislação para poder ir adiante e, cada vez mais, defender o seu direito à igualdade, o direito ao trabalho, o direito à liberdade, o direito pari passu com o homem, o direito de compartilhar na nossa sociedade, seja ela no lazer, no trabalho, e fazer com que ela sempre tenha a seu lado a oportunidade e o crescimento da sua família sem a agressão, sem o constrangimento, sem a coação, pois sabemos que, todos os dias, acontecem constrangimentos nesta Cidade, e a maioria das mulheres sofre calada porque não tem onde buscar socorro, onde denunciar, ou se sente constrangida para fazer a denúncia, porque a denúncia não vai adiante para o Juizado.

Então, é hora de refletirmos e de trabalharmos todos juntos em prol disso, e que a Lei Maria da Penha seja eficaz e eficiente para condenar quem agride. Isso é muito importante. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Estamos com um problema técnico com o painel. Vamos controlar o tempo pelo relógio.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: A minha saudação à nossa Presidente dos trabalhos, Ver.ª Fernanda Melchionna; às nossas visitantes, especialmente às nossas Vereadoras sempre presidentes Maria Celeste e Sofia Cavedon pelo Dia Internacional da Mulher.

Realmente, a gente se sente convocado a se manifestar em um dia como hoje. É uma maneira de reconhecer como as mulheres são importantes, como vêm ganhando merecidamente o seu espaço, e nós, como homens, como dependemos das nossas mulheres! Mulheres que, muitas vezes, não têm uma ou duas jornadas de trabalho; têm três, quatro, cinco e ainda são, muitas vezes, carinhosas, estão junto conosco, estão nos dando apoio, estão lado a lado, senão na nossa frente.

Por exemplo, aqui nesta Câmara Municipal, eu tive contato mais diretamente com duas primeiras-damas do nosso Município que também muito bem representam essa força, essa garra das mulheres, que, estando ao lado de seus maridos, sempre foram fortes e os auxiliaram, como a Isabela Fogaça e a Regina Becker. A gente vê a militância da mulher, a sua força. Eu, especialmente na condição de Vereador, não posso deixar de registrar, num dia como hoje, que aqui não estaria se não fossem as principais mulheres da minha vida: a minha esposa, a Anaide, e a minha filha, Alessandra, que sempre me acompanharam, sempre me ajudaram nos momentos difíceis, nos momentos de luta, nos momentos de vitória - muito mais derrotas do que vitórias, mas numa travessia que a gente procura fazer sempre com dignidade, procurando o bem comum, procurando auxiliar as pessoas.

Eu vejo também que, num dia como hoje, nós temos que nos regozijar – eu, que trabalho muito na área da medicina, do planejamento familiar –, porque ontem tivemos a inauguração, no Hospital Fêmina, do Centro de Fertilização, que vai favorecer um número grande de casais que não conseguem ter filhos. Também é importante isso para a nossa sociedade.

Digo também da necessidade de estarmos sempre com as mulheres ao nosso lado, dando força, porque elas são muito vitimadas pela violência, como aqui foi colocado. Eu tenho acompanhado, há muitos anos... Aqui vejo a Loiva, conhecida de tantos anos do Promotoras Legais Populares, com a ONG Themis. Vejo que a Themis tem feito um trabalho excelente e me recordo de algumas pessoas que lá tiveram a sua formação, como foi o caso da Filaman, o caso da Joraci, que já nos deixou, e de tantas outras pessoas, da luta do dia a dia, das lideranças comunitárias, na luta da mulher por melhores políticas públicas, que é o que todos nós queremos e pelo qual trabalhamos.

Eu queria dizer também que as mulheres de Porto Alegre se sentem muito bem representadas, com certeza. Hoje tive a oportunidade de estar com a nossa primeira-dama, em audiência, a Regina Becker, e tive a satisfação de cumprimentá-la pelo Dia Internacional da Mulher. Estendo esse cumprimento, com certeza, a todas as mulheres porto-alegrenses e desejo que estejamos cada vez mais integrados, cada vez mais unidos – homens, mulheres, sociedade – em busca do bem comum. Obrigada e saúde para todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Dr. Raul.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, senhoras homenageadas, as que compõem a Mesa e as que nos honram com a presença no Plenário e nas galerias da Casa, é evidente que o Dia Internacional da Mulher justifique e até imponha que a Casa cesse, por alguns tempos, as suas normais atividades e que dê a este Dia a ênfase devida.

Nesta Casa, eu quero confessar lisamente, Ver. Dib, que eu me acostumei sempre com a presença feminina. Lembro-me que, na minha primeira eleição, chegava a esta Casa com a - se não mais votada, uma das mais votadas da Cidade - ex-Deputada e então Vereadora Dercy Furtado, mulher de grandes qualidades, e foi a primeira voz que, de forma muito objetiva, se levantou no Parlamento Municipal, pugnando pela paternidade responsável, pelo planejamento familiar, por verdadeiros tabus que persistiam na época e que sobre eles era impossível falar.

Convivi um bom tempo com a Vereadora, posteriormente Deputada Dercy Furtado, e, logo após, quando ela saiu da Câmara Municipal para se incorporar à Assembleia do Estado, surgia, não no meu Partido, mas no MDB da época, outra mulher de grande valor, a minha ex-colega Ver.ª Jussara Gauto.

E, finalmente, no meu primeiro período na Casa, tive o privilégio de ter, na Ver.ª Bernadete Vidal, uma grande colaboradora.

Posteriormente, após o recesso, quando retornei ao Legislativo, já as coisas estavam acontecendo de forma mais clara. A presença feminina no Legislativo deixou de ser um espetáculo digno de registro especialíssimo para se transformar num fato normal, porque, a cada Legislatura, crescia o percentual de Vereadoras com assento nesta Casa.

Então, não tenho a menor dúvida de que o Parlamento Municipal de Porto Alegre tem sido, ao longo do tempo, um lugar onde, objetivamente, a mulher tem conseguido, com o apoio popular, o seu espaço político, nele desenvolvendo - Ver. Fernanda Melchionna, V. Exa., que é mais uma comprovação dessa minha afirmação, junto com a Ver.ª Maria Celeste, a Ver.ª Sofia Cavedon - e consolidando isso que já faz parte da história.

Por isso, quero pedir vênia aos colegas, especialmente às colegas, para que mude um pouco o mote principal do pronunciamento. Normalmente, nessas ocasiões, eu sempre tive a oportunidade de ter alguém que pudesse por mim falar. No meu retorno para a Câmara, sempre tínhamos, até esta Legislatura, na suplência a Ver.ª Marili Maestri Rodrigues, a quem nós trazíamos para o exercício do mandato, Ver. João Dib, neste dia. Neste ano, não foi possível isso ocorrer, mas nem por isso, Ver. Pancinha, eu deixo de ter razões para me valer desta data para também prestar homenagem, porque não é só a mulher política, a administradora, aquela que se destacou de tal sorte, que ganhou as páginas dos jornais e a notabilidade, que merece o nosso apoio, o nosso aplauso. Mais do que aplaudir a Dilma, ou a Regina Becker, eu quero aplaudir a Regina Pujol, a mãe da Cristina, a nora da Dona Ruth, a filha da Dona Nair, pessoas que são as mulheres da minha vida, aquelas que compartilham da minha casa, e que, evidentemente, neste final, eu posso dizer que exemplifico nelas as melhores qualidades e a comprovação da sabedoria divina que, na figura bíblica, conseguiu o ser humano tirando uma costela do Adão para formar a mulher e, evidentemente, dizer que o ser humano só é perfeito se conseguirem coexistir, no mesmo corpo, o homem e a mulher. É nessa coexistência que eu faço a minha maior homenagem.

Não digo nenhum exagero, Sra. Presidente, e V. Exa., mulher, jovem e inteligente, há de compreender melhor do que ninguém. Não dá para um homem, na minha idade, deixar de dizer que não teria tido razão de bem viver se não houvesse as mulheres que eu alinhei nesse meu pronunciamento e outras tantas a quem eu deveria me referir. A vocês a expressão mais gaudéria possível: um beijo no fundo do coração e as minhas melhores homenagens.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sra. Presidente Fernanda Melchionna, é uma honra termos este ano, na Mesa Diretora desta Casa, uma das Vereadoras mais atuantes. Somos apenas três, ainda, neste Parlamento; precisamos, sim, de espaços de empoderamento da mulher, especialmente da mulher jovem. É um orgulho muito grande para nós termos V. Exa., na Mesa Diretora, como Vice-Presidenta.

Eu queria também agradecer muito, de coração, a Rosemari de Castilhos, da Associação Ilê Mulher, que está aqui, junto com a nossa querida Iara, guerreiras da nossa Cidade, e a Maria Guaneci Marques de Avila, nossa Promotora Legal Popular, que representa muito bem a Themis, que tem um trabalho de longa data nesta Cidade, organizando as mulheres da periferia que fazem um trabalho voluntário no resgate de cidadanias e no combate e no enfrentamento à violência doméstica. Parabéns à Themis, parabéns a vocês, guerreiras, que estão sempre nas conferências municipais, que participam do Conselho Municipal da Mulher e que constroem a história no Município de Porto Alegre.

São essas mulheres, as diversas mulheres da nossa Cidade, que trabalham e trazem consigo vários recortes, vários papéis desenvolvidos no dia a dia, que fortemente são constituídos e construídos através da sua luta diária não apenas para si, mas, especialmente, para aquelas que não têm voz, que não têm vez, que não têm direito garantido nesta Cidade.

Quero aqui lembrar que a luta das mulheres, tão recente na civilização, de fato nos levou a um outro patamar com a entrada da mulher no mercado de trabalho. Portanto, ao longo de todos esses períodos, a mulher tem trazido consigo a busca incessante de uma melhor condição de vida não apenas para si, mas sempre com um olhar diferenciado, buscando o coletivo, buscando trazer a sua condição peculiar, que é o cuidado, no dia a dia, com o coletivo. E, mais do que isso, para a sua cidade, Ver. Brasinha. Nós temos um olhar diferenciado dos homens, mas não queremos ser mais do que os homens; queremos ser respeitadas nos nossos direitos, queremos estar nos espaço de poder porque queremos também levar para esses espaços de poder aquela condição que nós desenvolvemos, que é o cuidado; o cuidado, que é uma condição peculiar da mulher, traz para sociedade moderna, para a sociedade contemporânea, a sua ação, o seu jeito de ser para a construção de novas relações humanas, tão necessárias na sociedade atual.

Quero aqui dizer, com muita tranquilidade, que, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, trabalhamos diuturnamente para a implementação do Centro de Referência da Mulher na cidade de Porto Alegre. Essa é uma bandeira de luta do movimento de mulheres assumido publicamente pela Comissão de Direitos Humanos, especialmente por esta Vereadora, no sentido de implementar ações, estabelecer um cronograma, fazer o planejamento estratégico da sua implementação e garantir, no Orçamento Municipal, recursos para que isso aconteça, porque, rotineiramente, este Governo que aí está não condiz, não aporta recursos suficientes para estabelecer a política pública da mulher.

Essa foi a denúncia feita na Conferência Municipal e essa é a denúncia que nós, diuturnamente, colocamos aqui. Mais do que isso, nós achamos importante e necessário que a política pública seja, de fato, colocada a serviço da mulher no Município de Porto Alegre. Por isso, a ação, a atuação da Comissão de Direitos Humanos teve a colaboração dos demais Vereadores. Estivemos em Caxias, buscando referencial no Centro de Referência; estivemos lutando, junto com o Dr. Lorea, que veio aqui e denunciou que há mais de 20 mil processos de mulheres na Justiça, porque Porto Alegre ainda não conseguiu ter o seu Centro de Referência.

Todo esse acompanhamento que nós fizemos no ano passado queremos que, efetivamente, seja aplicado e que se concretize, neste ano, com o estabelecimento desse Centro de Referência.

Eu quero aqui dizer que é tão importante, porque nós temos dados ainda estratosféricos em relação à violência contra a mulher. Nós sabemos que, no Brasil, ainda hoje, a cada 16 segundos, uma mulher é vítima de violência. E pasmem: 80% daqueles que agridem as mulheres são os seus maridos, os seus namorados, os seus companheiros. Aqueles que deveriam lhe dar amor são aqueles que violentam, são aqueles que matam, são aqueles que oprimem. Em Porto Alegre não é diferente. Porto Alegre tem altos índices de mulheres violentadas, mulheres mortas por aqueles que deveriam amar, cuidar, estar junto. Isso é tão grave e tão sério, que nós trouxemos para esta Casa, numa ação da Comissão de Direitos Humanos e das Vereadoras que estão promovendo essa Semana – a Ver.ª Fernanda, a Ver.ª Sofia e eu –, uma exposição singela de uma casa, de um lar, que se chama “Nem Tão Doce Lar”. É um projeto que vem trazer a dignidade, a justiça social através de elementos simbólicos dentro de uma casa e que reflete a violência cotidiana contra a mulher. E eu quero aqui – Srs. Vereadores, se me permitem; Presidenta, com a sua tolerância – ler para vocês os depoimentos das mulheres que passaram por essa exposição durante esta semana. Nós temos as seguintes falas: “Pensar sobre o tema é uma forma de compreender a vida que nem sempre é visível a todos.” “Muito instigante” – esse é o depoimento de um homem que visitou a exposição. “Aborda o que realmente acontece nos dias de hoje, trazendo, inclusive, o medo da mulher de se manifestar.” “Interessante, educativo.” “Maravilhoso, tema atual.” “Parece que a violência doméstica não está no nosso cotidiano e está.” “Ótima ideia, possível refletir sobre as cenas que acontecem muitas vezes e que já vimos em nossos lares, no convívio, mas que não queremos ver.” “Ótima ideia a exposição, sou sobrevivente da violência doméstica; só tenho a agradecer iniciativas como esta. Esta exposição deveria estar nas comunidades e nos parques públicos.” E tem dois depoimentos que me chamaram a atenção fortemente. Um deles diz assim: “Inicialmente, não gostei da mostra, pois, para mim, associar violência à pobreza não é interessante. Com a interação maior proporcionada pela colaboradora [que explicou todo o projeto para essa pessoa], refiz meu olhar, compartilhando as sutilezas propostas. Ao final, posso dizer que ela atendeu aos objetivos, e eu mesma acrescentei detalhes ao meu olhar inicial. Parabéns a todas as mulheres da Câmara por essa bela iniciativa”.

Por fim – sei que já me estendi, mas eu tenho absoluta certeza de que os homens do nosso Parlamento hoje vão dar um tempinho a mais para que as mulheres possam se pronunciar pelo 8 de março –, eu quero ler para vocês um texto e gostaria, se possível, da atenção dos meus colegas: “Certamente foi uma ótima e acertada ideia. Deveríamos seguir com a exposição nas comunidades, pois, quem sabe vendo, as vítimas tenham coragem de denunciar. Disse à minha amiga que sempre cobrei do meu marido que nunca me dá flores. Depois dessa história e dessa exposição, descobri que nem gosto tanto de flores assim.” Esse é o depoimento de uma mulher que, certamente, tem sido vítima de violência na sua casa, que deseja, no íntimo do seu coração, receber flores, mas, depois de tudo o que ela viu, o que ela mais deseja é receber respeito, dignidade e valorização do direito da mulher. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Tenho certeza de que os Vereadores e Vereadoras foram tolerantes em relação ao tempo.

A nossa querida Maria Guaneci, Promotora Legal da Themis, tem uma agenda muito importante, na SMED, para a comunidade e para a luta das mães. Então, nós vamos abrir para as despedidas e, na sequência, ouviremos os outros oradores inscritos.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.ª Fernanda, como eu não pude me manifestar antes, eu quero fazer apenas um agradecimento especial às nossas convidadas. Eu ia me referir na sequência, mas o Projeto Promotoras Legais Populares é uma iniciativa belíssima da Themis e que empoderou mulheres. Eu quero aqui, Eva, acolher a tua crítica. Nós passamos no Centro Vida, e o CIM, lá, hoje, é só uma placa em frente a uma porta; não há mais ninguém atendendo, e na Zona Norte há muitas mulheres precisando desse atendimento.

Queria agradecer à Casa de Convivência Ilê Mulher e dizer a todos aqui que nos orgulhamos muito do trabalho dessa instituição, da Rose e da Iara, que estão presentes aqui, porque quem conhece a Casa de Acolhimento Lilás, quem conhece o trabalho de acolhimento das mulheres em situação de rua que essas duas valorosas guerreiras levam e mais toda a mobilização de mulheres tem que reconhecer, nessas mulheres incansáveis, grandes parceiras da transformação da condição de gênero.

Então, eu quero fazer esta homenagem à Casa de Convivência Ilê Mulher, antes que as representantes se retirem. Muito obrigada, Ver.ª Fernanda. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver.ª Sofia. Há mais algum Vereador que gostaria de fazer um aparte ou despedida? Após, seguiremos com as inscrições feitas.

Há dois encaminhamentos trazidos pela Promotora Legal Maria Guaneci e pela Rosemari: a necessidade do endosso da Câmara na luta pelo Centro Referencial das Mulheres - um centro referencial multidisciplinar, assim como os juizados especializados. Será fundamental encampar essa luta, junto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, que já tem tocado esta pauta durante o ano de 2011, mas cabe o endosso de todas as Bancadas partidárias para que esse projeto saia do papel, e Porto Alegre possa avançar no combate à violência contra a mulher.

A Sra. Maria Guaneci está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

A SRA. MARIA GUANECI MARQUES DE AVILA: Agradeço a oportunidade de estar aqui nesta Casa e poder trazer as informações do que é importante para as nossas mulheres. Vou precisar me afastar para um compromisso.

Há 25 anos morando na Restinga, conheço as necessidades das nossas mulheres.

Hoje faço parte da Associação Comunitária Nova Santa Rita, da qual faz parte uma instituição infantil que atende 50 crianças. Eu preciso me encontrar com a Secretária Cleci, da SMED, às 16h, para dizer a ela que temos uma lista de espera e que essas crianças precisam de um lugar protegido para que as suas mães possam buscar o sustento.

Os senhores sabem que, da Restinga ao Centro de Porto Alegre, são 30 quilômetros. Então, as mães precisam sair com tranquilidade, às 7h30min, e retornar às 18h, sabendo que o seu filho ou a sua filha ficaram em um lugar protegido e com qualidade.

Também gostaria de lembrá-los – sei que a maioria dos Vereadores e Vereadoras conhece o trabalho da Themis – que a Themis é uma das ONGs que escreveu a maior parte da Lei Maria da Penha e que, hoje, nós, Promotoras Legais Populares e as advogadas da Themis circulamos muito para dizer que Lei é essa, quais são os mecanismos para acessá-la. Ao contrário do que a sociedade diz, que a Lei veio para que as mulheres sejam mortas, não é verdade: a Lei veio, sim, para nos proteger e para prevenir a violência doméstica. O que tem que funcionar é a Justiça, porque todas as mulheres que foram assassinadas até hoje buscaram, sim, a Justiça; tinha um, dois, três, quatro, dez Boletins de Ocorrência. A Justiça é que não respeitou e não cumpriu o seu papel. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. ROSEMARI DE CASTILHOS: Eu gostaria de agradecer o convite e solicitar que, nós, mulheres, sejamos chamadas para usar a tribuna desta Casa não somente no mês de março, quando se fala no Dia Internacional da Mulher, mas que nós sejamos chamadas para falar de todos os assuntos que dizem respeito aos direitos das mulheres, aos direitos da população de Porto Alegre. Então, vocês, homens e mulheres, que estão aqui representando a população de Porto Alegre, lembrem-se de que vocês também representam as mulheres, que são a maioria do eleitorado desta Cidade. E que nós possamos estar aqui, sim, sempre, trazendo as nossas lutas e as nossas reivindicações.

Eu agradeço à Sofia, à Celeste e à Fernanda. Parabéns pelo nosso dia, que é um dia sobre o qual nós temos que refletir e pensar sobre o que queremos para a nossa Cidade, o que queremos para nós, mulheres, onde nós estamos falhando, como legisladores, para poder, sim, avançar cada vez mais na nossa luta e nas nossas conquistas. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Rosemari. Nós seguiremos com o período temático de Comunicações, mas vamos suspender a Sessão por dois minutos, para as despedidas e para que seja montado o painel.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h23min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 15h26min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Ver.ª Fernanda Melchionna, Vice-Presidente da Casa, na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste nas galerias; público que nos assiste pela TVCâmara, falo no período de Liderança, Ver. João Antonio Dib, porque foi estabelecido pelo nosso Partido que usaríamos o período de Liderança - nós somos três Vereadores da Bancada e mais o Presidente da Casa, Ver. Mauro Zacher - no sistema de rodízio com o Ver. Dr. Thiago Duarte, nosso Líder, para que possamos falar.

No período de Liderança, às vezes, há um assunto específico e, em outras oportunidades, assuntos diversos. Hoje, aproveito o período de Liderança do Partido Democrático Trabalhista para fazer homenagem, sim, ao Dia das Mulheres. Como a Casa, a Câmara de Vereadores o fez, o nosso Partido, neste momento, em período de Liderança, também o faz. E, neste momento, eu faço uma homenagem à minha assessora, que está aqui comigo e que participa sempre das Sessões aqui na Casa.

Pedro Ruas, faço uma homenagem também à minha mãe, que está com 86 anos e torce por mim sempre, torce pelos Vereadores. O Ver. Pedro Ruas teve a oportunidade de conhecer a minha mãe, em minha casa.

Também faço uma homenagem à minha esposa, que me acompanha há 15 anos nessas lutas. Todos nós, que somos Vereadores, sabemos o quanto é importante a companheira ao nosso lado nessas lutas.

Então, a nossa homenagem, hoje, a todas as mulheres por parte deste Vereador, mas também por parte Partido Democrático Trabalhista, o PDT.

Eu quero relatar mais um fato da nossa comunidade, da nossa Cidade. Nós estivemos, com a CEDECONDH, na Vila Dique, Ver.ª Fernanda, e constatamos alguns fatos lamentáveis, Ver. Tessaro. Eu consegui falar com a Horácia, que, para minha felicidade, é uma amiga antiga, desde o tempo em que trabalhava no Sine, na Cavalhada - a Horácia morava em frente ao prédio. Consegui falar com ela.

Nós temos alguns casos, Ver. Tessaro - eu acho que não chegavam a 30 casos -, fortíssimos que o Governo Fortunati precisava resolver. A companheira Horácia, que está à testa dos trabalhos lá no DEMHAB, com o Dr. Goulart, neste momento, está fazendo uma reunião com alguns moradores - eu nem posso usar essa palavra “moradores”, porque não há condições de morar lá onde eles estão hoje, Ver. Pedro Ruas.

Nós ficamos bem sensibilizados com o problema deles, e hoje esperamos, sim, que o nosso Governo, através do Departamento Municipal de Habitação, através da companheira Horácia, resolva a situação daquelas 29 famílias que estão em subabitações. Já há um local para transferir essas famílias da Vila Dique, e quase 700 famílias já foram transferidas. Inclusive, pedi para a companheira Horácia para que veja o caso dessas pessoas da Vila Dique, que, tenho certeza, será resolvido.

Também gostaria de falar, mais uma vez, sobre a EPTC, que tem ajudado muito a nossa comunidade do bairro Belém Novo. No dia 5 fez um mês que nós conseguimos colocar um controlador eletrônico de velocidade em frente ao Aeroclube e ao condomínio Terra Ville, onde havia acidentes todos os dias - nos finais de semana, sem exceção, caía um carro dentro do valo -, e, de lá para cá, não aconteceu mais nenhum acidente, estamos muito contentes. A comunidade já está acostumada, porque, quando se sugeriu a colocação de controlador de velocidade, mesmo sendo para salvar vidas, Ver.ª Fernanda, houve resistência. Hoje, graças a Deus, toda a comunidade aplaude a iniciativa do Governo Fortunati, através da EPTC, através deste Vereador e através da Associação dos Moradores do Arado Velho, do nosso amigo Dinar, que lutou junto comigo. Um Vereador sozinho não consegue fazer as coisas, mas tendo a sua comunidade ao lado, consegue. Também gostaria de agradecer, mais uma vez, a atenção do Pitol, da EPTC, que está sempre aqui, e que nos ajudou muito. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Mario Fraga.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Ver.ª Fernanda Melchionna, cumprimentando V. Exa., eu cumprimento as demais Vereadoras, as Vereadoras Sofia Cavedon e Maria Celeste. Hoje, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, eu quero aproveitar para, primeiro, fazer uma saudação à minha esposa, Rosa, minha grande incentivadora; às minhas filhas, Débora e Letícia; à minha nora, Fernanda. E lastimo que já, há 20 dias, minha mãe, Glória, não esteja mais conosco, mas ela viveu 89 anos, e eu sou eternamente grato pelos ensinamentos que ela deu aos seus filhos.

Quero, então, aproveitar e deixar o meu apoio a todas as mulheres, a minha solidariedade, lembrando os avanços conquistados, principalmente a partir do voto feminino, que, neste ano, completa 80 anos, culminando com a nossa primeira mulher presidente. Mas eu não posso também me esquecer de que a violência contra a mulher continua, que ainda há o preconceito sofrido pela sociedade machista, que oprime, que os salários das mulheres ainda são menores e que falta muito ainda em termos de políticas públicas.

Hoje, pela manhã, tive oportunidade de participar do lançamento, na Prefeitura, do tema “Autonomia da Mulher: Porto Alegre faz”, um evento da Coordenação Municipal da Mulher.

Também quero aproveitar para falar de um Projeto que protocolei no final do ano passado, que institui, no Município de Porto Alegre, o serviço Disque Violência contra a Mulher, e sobre isso quero trazer alguns dados que julgo importantes. Atualmente, em Porto Alegre, tramitam aproximadamente 20 mil processos envolvendo violência doméstica contra a mulher no Juizado de Violência Doméstica e Familiar. Diariamente, chegam entre 40 e 50 pedidos de medidas protetivas, cujo atendimento tem sido estritamente judicial, mesmo que a Lei Maria da Penha estabeleça o atendimento multidisciplinar e interdisciplinar por meio da rede de serviço.

De acordo com os dados divulgados pelo Banco Mundial, em 1993, a cada cinco anos, a mulher que sofre violência perde um ano da vida saudável em sua expectativa de vida. Além disso, a violência de gênero é causa significativa de incapacidade e de óbito de mulheres da faixa etária entre 15 e 44 anos, mata mais do que o câncer, malária, acidente de trânsito ou mesmo uma guerra.

Ainda de acordo com o Banco Mundial, estudos realizados nos Estados Unidos têm mostrado que a violência contra a mulher ocorre em dois terços dos casamentos, que entre 15 a 20% das mulheres são agredidas pelo próprio companheiro, inclusive durante a gestação. Também, que 50% dos assassinatos de mulheres são cometidos por seus cônjuges.

Dados da Fundação Perseu Abramo, aqui no Brasil, indicam que, a cada dois minutos, cinco mulheres são vítimas de violência.

O nosso Projeto que está tramitando - Disque Violência Contra a Mulher - poderá ser o primeiro passo para o auxílio ao rompimento do ciclo da violência, proporcionando à vítima a obtenção de informações importantes, de encaminhamentos e a indicação do lugar para o qual deve dirigir-se a fim de buscar ajuda em caso emergencial, lembrando sempre que muitas dessas mulheres não dispõem dos recursos financeiros necessários.

Meus Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, este é um dia para celebrar, mas também é um dia de reflexão. A mulher ainda é vítima de violência, de maus-tratos, tem salários diferenciados e ainda atuamos muito pouco em termos de políticas públicas.

Por isso quero aqui fazer o meu registro e, ao mesmo tempo, saudar todas. Parabéns às mulheres pelo seu Dia Internacional!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Professor Garcia.

Registrando a gravidade dos dados trazidos pelo Ver. Professor Garcia com relação à mortalidade de mulheres, vítimas de violência, é importante que esses dados sejam repassados a todos os que nos escutam, o que reforça o pedido das Promotoras Legais do Centro de Referência Contra a Violência.

 

O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Sra. Presidente, eu estou inscrito para o Grande Expediente, mas tenho um compromisso, às 16h30min, lá no DEMHAB; então solicito ser transferido para a próxima Sessão. Já tentei falar com o Ver. Mario Manfro, mas ele não está na Casa, assim gostaria que meus Pares aceitem essa transferência por causa desse fato.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Ver. Mario Fraga, antes de encaminharmos a votação, ouço o Ver. Adeli Sell.

 

O SR. ADELI SELL: Eu quero encaminhar contra e vou explicar as razões, porque essa discussão já está me irritando!

 

O SR. PEDRO RUAS: Uma consulta à Mesa, Presidente: aquelas inscrições com relação ao nosso ponto temático se mantêm?

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Elas se mantêm. Mas o Ver. Mario Fraga fez um Requerimento, nós temos de votá-lo. O Ver. Adeli Sell quer encaminhar o Requerimento do Ver. Mario Fraga. Pergunto aos Srs. Vereadores se podemos votar o Requerimento do Ver. Mario Fraga após o período temático de Comunicações? Se não for possível, vamos colocar em votação agora.

 

(Há concordância dos Vereadores.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Como estamos mesclando muitos assuntos, quero agradecer à minha Bancada por poder intervir ainda no tema de gênero, usando Liderança. Acho que o PT deve mesmo dedicar esta Liderança às mulheres, porque ele carrega uma linda bandeira de um lindo símbolo, de ser o único Partido que indicou mulheres para a Presidência da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Esta Câmara, em toda a sua história, teve três Presidentes, e as três eram do Partido dos Trabalhadores. Eu atribuo isso ao grande esforço que o PT faz no seu Regimento Interno, até o ano passado construindo cotas para as direções em 30%. Por que até o ano passado? Porque a grande decisão do Congresso do PT, no ano passado, determinou cotas de 50% de mulheres em todas as suas direções, em todas suas instâncias partidárias.

Nós sabemos que a mulher aprende política a partir da participação, que aprende política fazendo política, e se não é possível a mulher experimentar direções do seu Partido, direções de uma entidade comunitária, direção de um sindicato, dificilmente ela vai chegar à direção, à representação política eleitoral e, quiçá, à Presidência da República como foi a belíssima trajetória - e é -, da Presidenta Dilma.

Então, meu Presidente Municipal, Ver. Adeli Sell; agradeço pelo registro em artigo no jornal. O nosso Partido se orgulha, e só ele deveria ter chegado a eleger uma Presidenta da República mulher, pelo seu esforço histórico de compartilhar entre mulheres e homens a direção, a construção do seu programa, a definição política dos seus espaços, das suas táticas, estratégias e rumo. E essa corajosa mudança, a mudança dos seus estatutos, produzirá muito mais frutos, Ver.ª Celeste. Nós somos já 50% da bancada de mulheres neste Parlamento e marcamos com a indicação de mulheres.

Eu abro com esse ponto para dizer que a mulher, para participar dos espaços públicos, precisa praticar. E quando colocamos isso na nossa cartilha de enfrentamento da violência, de propósito, de sobrecarga de trabalho da mulher; quando identificamos índices imensos das mulheres ocupadas: 91,3% realizam os afazeres domésticos, dedicando 22 horas, no mínimo, na semana, para essas tarefas, mesmo trabalhando 40 horas por semana; quando nós identificamos que menos de 50% dos homens realizam alguma tarefa doméstica e dedicam, no máximo, nove horas para isso, nós percebemos as condições concretas de desigualdade das mulheres. Por um lado, sua falta de condição de se preparar, de estar nos espaços públicos, nas reuniões públicas e, por outro lado, ao ser ela que, além de trabalhar fora, realiza as tarefas domésticas, isso é o indicador da submissão ainda da mulher a uma lógica autoritária masculina e subserviente.

Eu quero ler um texto curto, que diz: (Lê) “Economicamente, homens e mulheres constituem como que duas castas; em igualdade de condições, os primeiros têm situações mais vantajosas, salários mais altos, maiores possibilidades de êxito que suas concorrentes recém-chegadas. Ocupam, na indústria, na política, etc., maior número de lugares e os postos mais importantes. Além dos poderes concretos que possuem, revestem-se de um prestígio cuja tradição a educação da criança mantém: o presente envolve o passado, e, no passado, toda a história foi feita pelos homens.”

Quando lemos esse texto, pensamos que o texto é atual. Mas esse texto é de Simone de Beauvoir, de 1949. Sobre a condição das mulheres, que ela indica no texto, está sendo sancionado hoje pela Presidente Dilma um Projeto, transformando em lei a punição para as empresas que pagam menos para a trabalhadora mulher. Isso vem tentar corrigir um tema que Simone de Beauvoir identificava há 50 anos e que pouco se alterou. Quando se compara os dois dados, o de quantas mulheres foram para o mercado de trabalho e mantém todas as tarefas de reprodução da vida, em grande parte, com os salários mais baixos, a gente consegue dimensionar o enorme sacrifício que fazem as mulheres em busca da sua emancipação.

São muitos os aspectos para cada um de nós abordar, e inclusive os homens deste Parlamento estão abordando. Alguns afirmam que estamos longe de construir uma sociedade realmente democrática. Ela passa pela democratização das relações homem e mulher dentro da família, dentro de casa. Por isso a casa aqui montada, no saguão, é emblemática, e dali para o espaço político, e dali para o trabalho. Essa transformação, nós vamos fazer. Nós queremos solidariedade. Nós queremos que os homens percebam que isso é tarefa deles também.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver.ª Sofia Cavedon. Após consultarmos o Diretor Legislativo, Luiz Afonso, entendemos que as Lideranças precedem à votação do Requerimento do Ver. Mario Fraga. Portanto, teremos três Comunicações de Líder; depois, será votado o Requerimento do Ver. Mario Fraga. O Ver. João Carlos Nedel havia pedido Liderança no início da Sessão, tendo aberto mão em função do tema sobre as mulheres.

 

O SR. MARIO FRAGA (Questão de Ordem): Este Vereador está percebendo que poderá haver uma votação sem os 19 Vereadores. Então, para não atrapalhar a Sessão de hoje, eu retiro o meu Requerimento.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Está feito o registro.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente Ver.ª Fernanda Melchionna; Vereadores, Vereadoras, quero, em nome do meu Partido, o Partido Progressista, cumprimentar as mulheres pelo seu dia: as mulheres mães, as mulheres trabalhadoras, as mulheres Vereadoras. Especialmente neste Dia da Mulher, a família cristã do Rio Grande do Sul está de luto. Cerca de sete milhões de gaúchos – ou seja, a maioria maciça da população – estão enlutados por causa de uma decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que, conforme noticiado na mídia, determinou a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos dos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha.

O pedido para que isso acontecesse partiu de um grupo de ativistas de um movimento homossexual e outras entidades assemelhadas, sob a alegação quase pueril e inculta de que o Estado é laico.

Por que os símbolos religiosos católicos incomodam tanto algumas pessoas e grupos? Sim, porque o foco é exatamente este: o antagonismo é contra os símbolos católicos. Eu não me lembro de qualquer movimento havido no sentido de retirar dos tribunais e das faculdades de direito oficiais a figura da deusa pagã Têmis, guardiã dos juramentos dos homens e da lei, costumeiramente invocada nos julgamentos perante os magistrados gregos. Seria um absurdo inominável uma pretensão dessa natureza, pretendendo afirmar que a retirada seria necessária para não ferir a sensibilidade de crentes em outros deuses gregos. A imagem de Têmis há muito ultrapassou o sentido de sua gênese religiosa para assumir o simbolismo arquetípico da verdade, da equidade e da humanidade, acima das paixões humanas, para realização da justiça.

Do mesmo modo, o crucifixo, identificado pelos cristãos como representando o sacrifício de Cristo, há muito ultrapassou seu simbolismo restrito aos cristãos para assumir a condição de símbolo universal do amor ao próximo, válido para todos os templos e lugares, respeitado e admirado pelas lideranças das demais religiões. Por que, então, alguém se insurge contra ele? É fácil de entender. Acontece que a lei do amor, trazida por Cristo, é uma lei eterna, imutável e irrevogável, da qual procedem todas as leis humanas. Sem ela, não haveria razões para a igualdade em dignidade entre as pessoas. Mas, com ela, se estabelece um compromisso de amor, de respeito, de agir ético com relação aos demais.

Não acredito que os autores da petição e seus acompanhantes, tampouco os desembargadores que decidiram dessa maneira anticristã, acreditam na verdade de que, se o símbolo do amor for expurgado dos ambientes públicos, poderão libertar-se para resolver conflitos psicológicos resultantes de desejos primários reprimidos, porém latentes em seus desejos inconscientes de satisfação.

A família católica vai lutar pela reversão dessa decisão antidemocrática que desrespeita a vontade explícita da maioria da população.

Quando, em novembro do ano passado, participei de um debate sobre esse tema, no sério e prestigiado programa Polêmica, a enquete interativa então realizada mostrou que 77% das respostas eram a favor da manutenção dos crucifixos. Isso não diz nada a ninguém? Então um pequeno grupo de motivação mascarada peticiona uma medida incivilizatória e é atendida, em oposição à vontade da expressiva maioria cristã?

Não vamos ficar parados diante dessa iniquidade. Os que não querem Cristo nos tribunais são os mesmos que não têm Cristo no coração.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Vereadoras, comemora-se hoje, no mundo, o Dia Internacional da Mulher. Nesse sentido, o Partido Trabalhista Brasileiro, a sua Bancada, por nosso intermédio, quer trazer aqui a saudação e fazer uma rápida reflexão sobre o papel relevante, histórico da mulher no processo de desenvolvimento humano. E a civilização, é bom que se diga, tem uma dívida com a mulher, na medida em que, ao longo da história, a ela foram negados direitos fundamentais, direitos básicos, o que, em pleno século em que vivemos, se nos afigura algo quase que incompreensível que pudesse a humanidade discriminar, como discriminou a mulher ao longo do tempo; mas ela vem, ao longo da história, recompondo o que lhe é de direito, que é a plenitude dos direitos como se ser humano não fosse.

O PTB tem uma contribuição específica na emancipação política da mulher, quando, na Presidência da República, Getúlio Vargas institui o voto feminino. E por aí vem a caminhada da mulher.

É bom que se diga que a mulher, a qual a Casa homenageia, tem uma atividade dupla, quer queiramos, ou não. É da natureza biológica, da natureza humana da mulher ter atividade dupla, pois é ela o ventre da humanidade em função da sua biologia, do filho, da filha... Enfim, em função daquelas atividades iniciais e básicas, é que ela tem atividade dupla. Ela trabalha na fábrica, trabalha no escritório, aqui, ali e acolá e, quando retorna à sua casa - por um processo, diríamos, cultural também, é verdade, mas por um processo biológico -, ela se dedica às coisas dos filhos, da família, etc.

Vejam que ser humano magnífico é a mulher, que ser humano abençoado é a mulher, que, de forma inexplicável e incompreensivelmente, na história sofreu um conjunto de restrições. Então, o que quer a mulher? A mulher não quer privilégio, embora faça jus a privilégios. A mulher quer exatamente igualdade sob todos os aspectos, porque, como ser humano, ela tem direitos e, muitas vezes, esses direitos não são reconhecidos. E por um processo cultural, eu diria até por um componente de bestialidade, a mulher vem sendo agredida ao longo da história a ponto de se consagrar uma lei, a Lei Maria da Penha, no sentido da proteção da mulher, como se o conjunto de direitos não chegasse a lhe dar proteção, porque ela está exatamente em situação desfavorável nos lindes de uma própria casa, onde, muitas vezes, é agredida. Então fica aqui, em nome da Bancada do PTB, a nossa homenagem à mulher.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Solicito ao Ver. Haroldo de Souza que assuma a presidência para eu usar o tempo de Liderança do PSOL.

 

(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Haroldo de Souza, eu queria, primeiro, registrar a minha tristeza em ver que, no Período Temático de Comunicações sobre o Dia Internacional da Mulher, o Plenário esteja tão esvaziado. Os dados que foram trazidos pela Promotora Legal da Themis, pela Coordenadora do Ilê Mulher, pela contribuição de outros Vereadores que trouxeram dados para este Plenário, parece-me que há muita displicência com uma pauta tão preocupante. Se a cada dois minutos, Ver. João Antonio Dib, cinco mulheres são agredidas, como aceitar que Porto Alegre não tenha, até hoje, um centro de referência para combater a violência à mulher? Centro de referência que existe em vários outros Estados, centro de referência multidisciplinar com várias ações, desde psicologia, assistência social, medicina, para mulheres vítimas de violência. Ou seja, um centro de referência que pudesse avançar contra o aumento de 118% que a cidade de Porto Alegre teve de casos de violência contra a mulher. O dado que eu conhecia, que saiu no relatório nº 50, o ano passado, era que 75% das mulheres assassinadas violentamente, no Brasil, são assassinadas pelos maridos, ex-maridos, namorados, ex-namorados. Recentemente, nós vimos o julgamento do caso Eloá: uma brutalidade a uma menina de 15 anos e, mais uma vez, um exemplo clássico de machismo e de violência contra uma jovem adolescente.

Mas não é só um caso isolado, são dezenas, centenas, milhares, no Brasil, de casos sistemáticos que vão da violência verbal, da violência psicológica, da violência sexual, da violência física contra as mulheres. E nós vemos uma série de dados trazidos pelas entidades que atuam cotidianamente nesse tema, mesmo sem o apoio do Poder Público, Ver.ª Sofia Cavedon. Há 350 Promotoras Legais fazendo esse trabalho no nosso Estado, de busca de direitos, de resgate daquilo que foi conquistado pela mobilização permanente da luta das mulheres – isso é fundamental.

O pedido de juizado especializado com multidiciplinaridade, trazido pelo Ilê Mulher, é importantíssimo; eles pediram ao Parlamento apoio para cobrar o Governo Fortunati que isso saía do papel e que haja essa atenção à mulher.

Nós temos que pensar como somamos esforços com a Comissão de Direitos Humanos, que, no ano passado, esteve em Caxias e trouxe um belo exemplo para esta Casa, apresentou-o ao Executivo, mas, infelizmente, nada avançou. Nós temos que ver a possibilidade não só de endossar essas ações, Ver. Toni Proença, mas a possibilidade de exigir, através de audiência com o Ministério Público, que também cobre ao Executivo, nessa questão, respostas imediatas e concretas a um problema tão grave da nossa Cidade.

Queria concluir dizendo que, mais que um dia de homenagens - e eu gostaria de parabenizar todas as mulheres, as colegas do Setor de Taquigrafia, onde nós estivemos pela manhã e não encontramos todas, porque o turno é à tarde -; e tantos outros setores, para desejar um feliz Dia das Mulheres -, também é uma data de reflexão; também é uma data para lembrar que o método de mobilização das mulheres é que trouxe as conquistas.

Em termos de história, 80 anos de direito ao voto feminino é muito recente. E quando as mulheres começaram, no início do século passado, a se mobilizar pelo direito ao voto, alguns diziam: “É loucura. Por que as mulheres querem votar?” Muitas lutaram, e hoje nós votamos e podemos ser votadas, ainda que sejamos poucas.

A luta pelos métodos anticonceptivos, pelo direito ao divórcio, pela liberdade sexual, foram frutos das revoluções de 1968. Todas conquistas vieram da nossa organização, mas nós ainda temos muito que conquistar: recursos para a execução da Lei Maria da Penha, porque o Governo Dilma insiste em cortar dinheiro da área social, da Saúde e também para a execução da Lei Maria da Penha; igualdade salarial; liberdade sobre o corpo - uma série de coisas que são fundamentais, junto com a campanha contra a violência doméstica. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Nós temos a presença dos Vereadores Alceu Brasinha, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon, Pedro Ruas, João Antonio Dib, Mauro Zacher e Bernardino Vendruscolo, João Pancinha.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Procederemos à verificação de quórum.

 

(Procede-se à verificação de quórum.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Há quórum. Temos 12 Vereadores, vamos continuar com a Sessão, mas quero comunicar, em nome da Presidência, que, a qualquer momento, vamos fazer a verificação de quórum novamente. Eu estou absolutamente certo, Ver.ª Sofia Cavedon. Cada um preside como acha que deve presidir.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Ausente.)

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. PEDRO RUAS: Ver. Haroldo de Souza, na presidência dos trabalhos; Vereadoras; Vereadores; público que nos assiste, no dia de hoje, muitos colegas e muitas colegas se manifestaram; houve também uma manifestação que não era, Ver.ª Sofia Cavedon, Ver.ª Fernanda Melchionna, Ver.ª Maria Celeste, sobre o Dia Internacional da Mulher, e nem precisava ser, mas foi uma manifestação, digamos assim, em nome da Igreja Católica, feita pelo Ver. João Carlos Nedel.

E eu não posso deixar de me lembrar, Ver. João Antonio Dib, amigo de tantos anos, de que, quando falamos do Dia Internacional da Mulher, é impossível deixar de registrar as perseguições, a violência e o terrorismo que houve durante o período da Inquisição. E no conjunto da humanidade, Ver.ª Fernanda Melchionna, que era bem menor que hoje, 350 mil pessoas foram mortas na Inquisição, das quais 300 mil eram mulheres. E foi a Igreja Católica que promoveu a Inquisição.

É importante quando o Ver. Nedel fala no Dia Internacional da Mulher sem fazer uma única referência à luta histórica das mulheres, à violência doméstica, à violência na rua, esquecendo-se de que a Igreja Católica foi a responsável pela morte de mais de 300 mil mulheres durante a Inquisição. Esse registro é para ficar nos Anais.

Acho também profundamente infeliz da parte do Ver. Nedel fazer colocações aqui desrespeitosas e depreciativas em relação ao Movimento dos Homossexuais. Bastante infeliz foi o Vereador! Acho, inclusive, que ele deveria rever essas manifestações de homofobia na tribuna.

Cada um de nós, durante o seu período de vida, prioriza determinados aspectos, Ver. Pujol, na sua luta, no seu trabalho, na sua vivência; e há outros aspectos que o tempo nos traz e que acabam sendo uma marca para cada um de nós.

Como exemplo histórico, fala-se sempre no período da Resistência Francesa, durante a ocupação nazista. As pessoas discutem, depois, o que o Fulano ou o Beltrano faziam naquele tempo de ocupação: estavam com a resistência ou com os ocupantes, com invasores?

Eu quero que cada um de nós aqui, Ver.ª Fernanda Melchionna, possa dizer - daqui a muitos anos, quando falarem sobre a violência que ocorreu neste tempo contra as mulheres, quando falarem deste tempo duro, em que os homossexuais eram perseguidos e discriminados, em que os negros não tinham oportunidades, em que inúmeras barbaridades aconteciam - que fazia parte da resistência, que combatia tudo isso, que a posição era pública, conhecida e reconhecida, que não se dobrava a poder algum, que estava ao lado dos perseguidos, dos oprimidos, dos que não têm chance, dos que são desprezados pela sociedade.

Alguém, no futuro, quando analisar o nosso tempo, Ver.ª Fernanda e demais Vereadores e Vereadoras, vai dizer que cada um de nós, na nossa vida e no nosso tempo, com muito orgulho e coragem, fazia a sua parte. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Convido o Ver. Mauro Zacher para reassumir a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, feliz coincidência que V. Exa. reassuma a condução dos trabalhos, exatamente quando falo nesta tribuna. Muito certamente, a coincidência se torna feliz, porque acho que os seus ouvidos são os mais indicados, na Casa, para ouvir esse meu pronunciamento, e V. Exa. não se surpreenderá, porque sabe que eu passei essa semana inteira postulando que a Casa fizesse um esforço especial no sentido de quebrar o engessamento que se encontra a nossa Ordem do Dia com sete Vetos apostos pelo Prefeito da Cidade aos projetos oriundos desta Casa.

Sabe V. Exa. muito bem que, já na segunda-feira, nos tergiversávamos nesse sentido, e que, ontem, ao apagar das luzes, por volta das 19 horas, quando V. Exa. dedicadamente ainda se encontrava conduzindo os trabalhos da Casa, nós reiteramos a solicitação e fomos, obviamente, informados por V. Exa. de que os nossos desejos só poderiam frutificar diante de um acordo geral das lideranças, que a semente que eu tentei lançar não germinou.

Por isso, meu caro Ver. Bernardino Vendruscolo, eu fico altamente preocupado, porque, hoje, nós já temos, na Ordem do Dia, só em matérias priorizadas, a necessidade de fazer uma nova ordem de priorização, tamanho o número de matérias que estão priorizadas, todas elas engessadas e sopesadas. Uma delas, Ver. Bernardino, e eu falo o seu nome pela segunda vez, porque é um Projeto de V. Exa., de 2009, e que eu não sei por que a Casa ainda não votou.

Vereador Presidente, eu, que por aqui já passei vários anos e que, daqui uns dias, me afasto, e V. Exa. continua, não quero que esse Legislativo, Ver. Braz, perca uma condição que adquiriu no tempo, de enfrentar os problemas que são aqui trazidos, sem preconceitos de nenhuma espécie e sem tentar tergiversar e fugir das suas responsabilidades. Eu tenho comigo mesmo que a maioria das posições positivas que eu sustentei na Casa, sustentei na condição de minoria, quando não derrotado, mantendo uma posição e deixando claro que, nesta Casa, as pessoas têm posição. Agora mesmo, a gente observa um debate com pontos de vista muito diferenciados entre duas figuras notáveis aqui na Casa – o Ver. João Carlos Nedel e o Ver. Pedro Ruas. Longe de mim, querer retirar de qualquer um deles a prerrogativa da posição; muito antes pelo contrário! Certo de que o preço da liberdade, Vereador, é a eterna resistência, e V. Exa. estava convocando a Casa para a resistência. No momento em que se estabelecem e até se radicalizam antagonismos de posições, esta Casa pulsa e vive a sua verdadeira finalidade, que é de ser depositária das opiniões diversificadas da Cidade. Agora nós não podemos é fazer esta Casa perder essa característica de lugar de debate e de decisão, passando a ser um lugar de engessamento.

Eu estou, efetivamente, preocupado. Sei que várias matérias, até por imposição de uma legislação eleitoral que eu considero equivocada, mas que, enquanto persistir, tem que ser respeitada, tem que ser...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras Sofia Cavedon; Maria Celeste e Fernanda Melchionna, eu queria voltar ao tema do Dia Internacional da Mulher. Eu queria cumprimentar, saudar com muita alegria todas as servidoras da Câmara Municipal de Porto Alegre e todas as mulheres de Porto Alegre.

Eu, no Dia Internacional da Mulher, em 2010, protocolei na Casa Projeto de Lei que propõe instituir o sistema de diagnóstico da situação da mulher e o índice de qualidade de vida da mulher no Município de Porto Alegre. Determina que o Executivo Municipal organize prestação de contas públicas da evolução dos indicadores relativos à mulher e dá outras providências. Esse Projeto de Lei foi inspirado na Conferência Internacional de Mulheres e preconiza que sejam criados sistemas de diagnósticos, situação da mulher e o índice de qualidade de vida da mulher. Faço isso através de Projeto de Lei para a cidade de Porto Alegre, um instrumento de suporte e acompanhamento da construção e avaliação das políticas públicas pelas mulheres de Porto Alegre, tratando de autonomia econômica, emprego, empreendedorismo, geração de renda, qualificação, capacitação e oportunidades; de prevenção à violência, através de equipamentos e instrumentos de combate à violência; e de cidadania, através da educação, saúde, da cultura e da mídia. Na Exposição de Motivos, Ver. Luiz Braz, do Projeto de Lei, trago um texto que, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, gostaria de ler (Lê.): “Em 2012, faz 102 anos que a revolucionária alemã Clara Zetkin propôs que o dia 8 de março fosse declarado Dia Internacional da Mulher, uma homenagem às mulheres e às suas lutas contra a discriminação. Nesses cento e dois anos, muitas lutas foram travadas e inúmeras conquistas alcançadas pelas mulheres em todo o mundo. No Brasil e, especificamente em Porto Alegre, esses cento e dois anos também representaram avanços para as mulheres: o voto universal, o aumento do nível educacional, a entrada massiva da mulher no mercado de trabalho, a participação política, inclusive com a eleição da Presidente da República, a Lei Maria da Penha. A evolução da mulher e das políticas voltadas à igualdade de gênero, à proteção social e à garantia de direitos da mulher têm influenciado diretamente a sociedade porto-alegrense. Mas até que ponto as políticas voltadas à mulher têm sido eficazes no combate à desigualdade, à violência e ao preconceito? Qual medida confiável podemos utilizar para dizer que a participação das mulheres na vida política, comunitária, social e empresarial vem crescendo em Porto Alegre? Quais indicadores mostram a necessidade de políticas específicas de promoção da mulher nesta ou naquela região da Cidade? Para buscar, aglutinar, mapear e divulgar informações confiáveis que nos permitam responder a essas e outras perguntas sobre a mulher, propomos o presente Projeto de Lei.

Para que os recursos investidos pelo Município de Porto Alegre em políticas voltadas às mulheres possam ser empregados de forma mais eficaz e com vista à extração de resultados diretos, é necessário o exato conhecimento dessa parcela da população. Esse é o mote do presente Projeto de Lei. A elaboração de indicadores sociais da mulher terá por objetivo não só pesquisar, quantificar e analisar dados, mas também sistematizar informações válidas e confiáveis, que poderão gerar relatórios da exata e real situação vivida pelas mulheres em nossa Cidade.”

Esta é a homenagem que faço às mulheres no dia de hoje. E o apelo que faço aos Vereadores é que, neste mês de março, aprovemos esse Projeto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Quero fazer um registro. No momento em que a Ver.ª Fernanda fez o registro das presenças, ela comunicou que o Ver. Mario Manfro estava ausente. Na verdade, ele está em representação.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu quero apenas fazer um registro em função da fala do Ver. Toni Proença. Vários Vereadores tinham construído a votação, nesta semana, de Projetos relativos à questão de gênero, inclusive o meu, que extingue o Dia da Dona de Casa e estabelece o dia 25 de novembro como o Dia Municipal de Combate à Violência. Apenas para esclarecer aos cidadãos, via TVCâmara, que nós estamos com seis Vetos trancando a pauta, e o debate político nesta Casa não permitiu a evolução para essas votações. Mas, certamente, na semana que vem, nós estaremos trabalhando, porque o Movimento das Mulheres, inclusive, aguardava a votação deste e do Projeto do Ver. Toni Proença.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Mauro Zacher, Presidente desta Casa; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores; senhoras e senhores, neste dia 8 de março, eu venho a esta tribuna para fazer uma homenagem à primeira mulher que conheci, a minha mãe, a Dona Catarina Musse Dias Braz. Ela me ensinou, na verdade, juntamente com meu pai, tudo aquilo que eu conheço em matéria de decência, de ética para tratar com as pessoas, de respeito para com o ser humano. Foi graças aos ensinamentos que recebi que eu pude conversar e conviver com tantas pessoas ao longo da minha vida, sem nunca me envergonhar do meu passado.

A Dona Catarina – faço questão de citá-la aqui, nesta tribuna, neste momento – fez parte de uma categoria de mulheres que parece que não existe mais. Eram aquelas mulheres donas de casa. Eu vejo que a Ver.ª Sofia diz que vai pedir que a lei que homenageia as donas de casa seja extinta. Mas ela fazia parte desta categoria, das donas de casa. Lembro-me de que ela e o meu pai trabalhavam dia e noite. Ela era costureira, meu pai era pedreiro, e os dois trabalhavam muito para que a família pudesse ser mantida, mas quem era responsável pela casa, por manter a educação dos filhos e, inclusive, ajudar no sustento da casa era minha mãe.

Então, eu não sei se nós vamos acertar simplesmente esquecendo essas mulheres do passado, como é o caso da minha mãe; e ela não foi a única dona de casa. Todos os que têm mais ou menos a minha idade são fruto dessas mulheres. Foi uma geração de pessoas responsáveis, porque essas donas de casa – o caso da Dona Catarina – foram responsáveis pela transmissão de um valor moral de que as pessoas hoje são testemunhas, ou, pelo menos, aquelas que conseguiram conviver com a geração que está se terminando agora.

Acho que as mulheres do presente devem ser reverenciadas, é a nova geração de mulheres. São mulheres que não estão mais dentro das casas, elas vão para o trabalho, elas ombreiam com os homens as responsabilidades para poder fazer com que a sociedade possa prosseguir. Elas, do passado, merecem o nosso respeito. Eu acho que, no momento em que nós estamos simplesmente, Ver. João Dib, extinguindo o Dia da Dona de Casa como se, na verdade, essas mulheres do passado não tivessem existido, nós estaremos cometendo um erro aqui nesta Casa, deixando de homenagear pessoas que foram extremamente importantes em nossa sociedade.

É claro que pessoas mais jovens não tiveram essa oportunidade, mas todos nós, de uma idade um pouco mais avançada, tivemos a oportunidade de conviver com as donas de casa.

Fui apresentador de rádio durante muito tempo, e o meu público, o público maior que eu tinha, era exatamente esse público das donas de casa. E elas se orgulhavam muito de serem donas de casa; eram aquelas que ficavam na casa para que o homem pudesse sair para trabalhar. Por isso eram chamadas...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher) O Ver. Airto Ferronato está com a palavra no período temático de Comunicações. (Pausa.) Ausente.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Manifestei-me em Comunicação de Líder, e esta minha inscrição, eu havia feito às 14h quando aqui cheguei, invertemos os períodos.

Hoje, de fato, está um tanto confuso, um pot-pourri, porque vários Vereadores têm outros temas, e não conseguimos concentrar no tema de gênero.

Acho que as mulheres não estão mais, Ver. José Freitas - a quem já agradeço o carinho pelo presente que estava tentando me entregar -, fazendo uma pauta específica só do voto ou da liberdade feminina.

A luta das mulheres incorporou corretamente, Ver. Braz, pautas que são dos trabalhadores e que atingem mais fortemente as mulheres, como o valor do salário mínimo, o trabalho digno, a moradia e todos os temas que aqui os senhores trazem.

Eu quero homenagear as mulheres falando de mais de 800 mulheres que trabalham a serviço da Prefeitura nas escolas municipais. É um tema que eu tenho trazido muitas vezes, mas sou obrigada a pautá-lo outra vez. Elas fazem trabalho de limpeza, cozinha e preparo de alimentos - auxiliares e cozinheiras.

A gente vai às escolas, como aconteceu com a CECE, na terça-feira, e as mulheres nos procuram e dizem: “Olha, o salário mínimo alterou em janeiro, e nós estamos recebendo R$ 520,00; a passagem alterou em fevereiro para R$ 2,85, e nós continuamos recebendo a passagem com o preço anterior.”, Ver. Dib. Elas tiveram férias, conquista feita junto à Câmara de Vereadores. Este ano, elas usufruíram 15 dias de férias, conforme a legislação que nós votamos aqui, quando elas eram cooperativadas - elas fecharam um ano no meio do ano passado -, e muitas tiveram os 15 dias descontados. E com a reação, logo depois do carnaval, o dinheiro está sendo devolvido a conta-gotas. Esse era um direito das trabalhadoras, o de parar 15 dias em fevereiro. Quando chegou o final de fevereiro, elas receberam metade do seu salário; não receberam direito a férias, mesmo em regime CLT. E isso não é trabalho escravo do Nordeste; é trabalho contratado pela Prefeitura de Porto Alegre para as escolas públicas municipais.

A Presidente Dilma assinou hoje que elas não devem receber menos do que os homens; haverá multas. Que multa a SMED aplicou, nesses anos todos, na Cootrario, que é violentamente desrespeitosa para com mais de 800 mulheres? Nenhuma multa! Porque, na Audiência Pública que tivemos no meio do ano, foi cobrado, e o assessor jurídico da SMED não soube explicar se há multas. Esse tema não é um problema deste ano; é um problema de vários anos. A Cootrario está com o contrato renovado. A empresa trata de forma grosseira, desrespeitosa e autoritária as mulheres, que ligam e perguntam: “Por que é que eu não recebi o abono-família?”. Hoje, uma mulher estava dando um depoimento e disse que, quando reclamou, ela recebeu. Durante cinco meses, ela não recebeu, Ver. Haroldo. Ela ligou, reclamou e passou a receber, mas não viu o atrasado.

Isso é tratado como se fosse uma conversa de cozinha. Isso é uma relação trabalhista que deveria ser de respeito, deveria ter multas. Nós acionamos o Ministério Público do Trabalho. Eu solicitei Audiência Pública por isso, Ver. Haroldo, porque nós já tratamos disso muitas vezes. Agora, o Ver. Garcia ficou de chamar uma reunião. Nós queremos uma reunião da CECE para a semana que vem, e tem que ser no final da tarde para as cooperativadas poderem vir aqui e falar.

São muitos os aspectos: filha que perdeu bolsa, Ver. Pedro Ruas, porque a Cootrario não entrega o contracheque. O contracheque de novembro ela vai receber em fevereiro; o contracheque de agora ela vai receber daqui a três meses, e a filha não consegue demonstrar a renda da mãe. Então, queremos homenagens? Não, queremos respeito para as mulheres!

Prefeito, a homenagem que nós queremos no dia de hoje é o tratamento digno para as 800 mulheres da SMED, para que tenham os direitos trabalhistas previstos na legislação.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Pancinha está com a palavra no período temático de Comunicações. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, na mesma linha dos demais colegas, eu quero homenagear as mulheres, iniciando pela minha mãe, a Dona Marcília; homenageio todas as mulheres desta Casa, as servidoras, todas as minhas colegas Vereadoras. Aproveito para homenagear também, Ver. Pedro Ruas, as mulheres que trabalham comigo, no meu gabinete: Aline, Célia, Vera, Marta, Isamara, Maria de Fátima; no meu escritório particular - graças aos funcionários aqui posso ficar trabalhando -: Suellen, Ana Lúcia, Luciana, Fabiana, Danielle, Michele, Edy, Heloísa, Alexandra, Helena, Aline; enfim, todas as mulheres. Quero homenagear, especialmente, a Cris, que é a empregada lá de casa, e aqui quero aproveitar para fazer um comentário.

Nós estamos vendo, nos últimos tempos, que há uma busca muito grande no sentido de reconhecer o trabalho doméstico, e há muita conversa. Eu, Ver. Pedro Ruas, que fez um discurso inflamado aqui, quero dizer que, há muitos anos, a empregada doméstica da minha casa – isto não é nada contra aquilo que senhor colocou; evidentemente, eu o estou o exaltando – tem carteira assinada, com Fundo de Garantia, com férias, enfim, com todos os direitos. E é para as empregadas domésticas, para as empregadas que trabalham nas casas de todos os demais trabalhadores que eu quero fazer uma homenagem especial no dia de hoje.

Muito se fala no reconhecimento das mulheres, no trabalho das mulheres, mas, muitas vezes, fica só no discurso. Há muitos empregadores que nem sequer empregam mulheres; há muitos empregadores de empregadas domésticas que nem sequer assinam a Carteira de Trabalho da empregada doméstica; na grande maioria, elas são marginalizadas, porque é pago um valor pelo trabalho que fazem, mas não há nenhum compromisso em assinar a Carteira de Trabalho, que vai servir para a aposentadoria.

Quero chamar a atenção para isso, porque talvez tenha chegado o momento de nós não distinguirmos este ou aquele empregado: se todos têm direito ao reconhecimento profissional, para que um dia isso sirva para a aposentadoria, nós não podemos ficar com a condição que nos é dada hoje, de opção de assinar a Carteira de Trabalho das empregadas domésticas. São essas mulheres que trabalham nas nossas casas que eu quero homenagear, especialmente, no dia de hoje, mas homenageando da seguinte forma: fazendo um apelo aos empregadores no sentido de que eles reconheçam esse trabalho, e não só porque o Governo Central, enfim, todos estão cercando para que se assine Carteira e se reconheça esse trabalho; que façam esse reconhecimento pelo fato de que precisamos reconhecer, não é no sentido de ter que cumprir ou não uma legislação que ainda é falha neste sentido. Nós não podemos fazer alguns reconhecimentos só porque existe uma Lei; é o ser humano que está ali trabalhando e que, muitas vezes, nos dá a tranquilidade de podermos estar trabalhando, fora das nossas casas.

Quero deixar uma mensagem aqui às nossas três Vereadoras da Casa, somos 36 Vereadores, dentre os quais, três são mulheres.

Em nosso País, e no nosso Município não é diferente, o maior eleitorado é o feminino. Nós, infelizmente, aqui, temos somente três representantes femininas, enquanto temos 33 representantes masculinos. Fica essa reflexão para vocês, mulheres, que estão nos assistindo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Pancinha está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, pela ordem de inscrição, eu sou o sétimo na relação, e o Ver. Pancinha é o décimo primeiro. Eu gostaria de poder usar o meu tempo, conforme o acordado, inclusive, com o Ver. Haroldo, que estava presidindo a Mesa há poucos minutos.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereador Comassetto, por orientação aqui da Assessoria Legislativa, passaram-me uma lista que iniciava com o Ver. Ferronato. Então, vou verificar e, posteriormente à fala do Ver. Pancinha, terei essa informação correta.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, esta Vereadora estava presidindo a Sessão, e o Ver. Pedro Ruas usou a Liderança de oposição; ele seguia inscrito e cedeu o seu tempo ao Ver. Engenheiro Comassetto.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não, Ver.ª Fernanda, isso eu sei, o Ver. Pedro Ruas usou o tempo de oposição. Enquanto não tenho a informação correta, passo a palavra ao Ver. João Pancinha.

O Ver. João Pancinha está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Mauro Zacher; colegas Vereadores, Vereadoras; nosso público assistente do Canal 16 e da Rádio WEB, eu preparei uma fala para o período de Comunicações para falar, também deste importante dia, 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Quero, neste Dia Internacional da Mulher, trazer a minha saudação especial a todas as mulheres que fazem um trabalho fantástico, normalmente de três turnos, que eu tenho acompanhado ao longo dos anos, inclusive através da criação do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, na Prefeitura de Porto Alegre. Acompanhamos o desenvolvimento das comunidades sob a liderança das mulheres.

Então, eu trago aqui a minha saudação especial às Vereadoras Fernanda Melchionna, Maria Celeste e Sofia Cavedon; às nossas Taquígrafas, que fazem um trabalho fantástico ao traduzirem o que é dito por nós, Vereadores, através deste microfone. Quero saudar as meninas do gabinete do Ver. Melo, que estou ocupando, a Lenise, e os nossos colaboradores aqui da Casa. Então, minha saudação especial a este ser que junta sensibilidade, força, garra e que ainda tem o poder de gerar vidas. Então, parabéns neste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Mas vim preparado, neste meu retorno à Câmara, para falar um pouco da Carris, mais especificamente sobre o que aconteceu – e todos acompanharam – em setembro, após a veiculação de uma reportagem na RBS TV. E tão logo essa reportagem saiu, o Prefeito, de uma forma vigorosa, atuou cirurgicamente, resolvendo o problema, preservando a Instituição, preservando o Governo de Porto Alegre e preservando um serviço feito para a Copa do Mundo: a adesivagem dos ônibus.

Mas o que me traz aqui é o agradecimento que eu quero fazer, Ver. Idenir Cecchim, Líder da minha Bancada, o PMDB. Claro que, no momento, me abalou muito essa situação, porque nós temos família, amigos, temos os colaboradores da Carris, e isso tudo acaba abalando as pessoas. Mas eu trago a importância, nos dias de hoje, das redes sociais. A sindicância trouxe o resultado que todos nós conhecemos, Ver. Brasinha, e eu quero fazer um elogio à imprensa de Porto Alegre. Neste caso específico, quero, na pessoa do jornalista André Machado, que soube do resultado da sindicância e a publicou antes mesmo que eu a tivesse. E aí se sucedeu uma série de reportagens, colocando exatamente o que aconteceu lá na Carris, o que me deixa muito tranquilo. Já estava tranquilo, mas agora a opinião pública é detentora dessa informação.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Pancinha, a gente sabe da sua seriedade, da sua honestidade, e eu, pessoalmente, gosto muito do senhor. O senhor é um Vereador que trabalha bastante pela comunidade. Mas eu sempre disse que, quando fizeram tudo aquilo, a imprensa fez de forma grande, mas, quando houve a retratação, fizeram de forma bem pequena. Fico muito chateado com isso, porque o senhor é uma pessoa digna, honesta, e, graças a Deus, foi comprovado. E isso só nos orgulha.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. Brasinha.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Pancinha, sei que o senhor está muito feliz pelo reconhecimento da verdade, mas eu quero lhe dizer, com sinceridade: acho que o reconhecimento, até o presente momento, é muito pequeno pelo que vimos. Eu, que o conheço, sei do seu trabalho e da sua seriedade. Sinceramente, vou lhe dizer de coração: é lamentável, o senhor mereceria uma página inteira do jornal, mostrando a verdade.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado. Ver. Bernardino.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Pancinha, eu me permito dizer que V. Exa. não precisa de retratação nenhuma. Seus eleitores, seus amigos, seu Partido e a cidade de Porto Alegre o conhecem. Eu tive a felicidade de conhecer seu pai, João Antônio Porto Costa, meu amigo, meu primeiro chefe em Porto Alegre. Eu tenho certeza de que, da família do João Antônio Porto Costa, só podia sair gente boa como V. Exa., pessoa honrada, séria e disposta a trabalhar. Então, quem vai lhe fazer o reconhecimento verdadeiro será o povo de Porto Alegre no mês de outubro. Tenho certeza disso e espero por isso.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. Idenir Cecchim.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pancinha, eu fico feliz com esse reconhecimento que é feito com relação a V. Exa., até pela nossa amizade, mas, ao mesmo tempo, fica registrada aqui a falha que nós temos como jornalistas. Os jornais da Cidade, quando acusam, acusam em grandes páginas, em páginas principais, em manchetes de capa, e, na verdade, quando existe uma retratação, um reconhecimento do erro, isso é feito lá, num canto de página, ou coisa assim. Eu acho que nós precisamos corrigir isso nos nossos órgãos de imprensa.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. Luiz Braz.

Para concluir, agradeço as manifestações dos colegas, mas também deixo aqui registrado o agradecimento ao jornalista André Machado e aos demais...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste, mais uma vez, em Liderança, eu quero cumprimentar todas as mulheres desta Casa pela sua bravura, guerreiras nos seus trabalhos.

Venho, em Liderança, agradecendo ao meu Partido o espaço cedido, ainda para falar um pouco sobre Porto Alegre da Copa, que se avizinha. Nesta semana, fizemos uma visita na Vila Dique, na última terça-feira, e ficamos perplexos com algumas situações, inclusive situações envolvendo senhoras de idade e uma jovem grávida que ficaram abandonadas, não foram retiradas na remoção que aconteceu, nesta última semana, para o loteamento novo da Av. Bernardino Silveira de Amorim.

Não se pode admitir que, nos dias de hoje, se façam coisas que lá estão se fazendo. Eu tenho certeza, meu Líder, João Antonio Dib, de que o nosso Prefeito José Fortunati não tem conhecimento do que está se passando na remoção daquelas famílias que foram deixadas - 29 famílias - para trás, sem condições de acessar suas casas e sem condições de ficar em suas casas antigas, pois cortaram a luz e a água, e assim elas estão lá, esperando que haja uma solução. Inclusive um casal, em que a jovem está grávida, não sabia o que fazer, na noite de terça-feira, para poder permanecer naquele local, pois todos os móveis da sua casa estavam ali jogados. Em uma outra unidade habitacional, o casal disse que não se mudaria daquele local sem que fosse reassentado; foram alertados de que seu nome não constava no cadastro e que a sua casa seria derrubada. Eles tiveram que sair da sua residência, porque passaram as máquinas e quebraram todos os seus móveis. Tudo está fotografado e está na nossa Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana para ser apurado em reunião da próxima terça-feira, porque não é admissível que, nos dias de hoje, isso aconteça.

Vendo o noticiário de hoje, Ver. Comassetto, do Jornal do Comércio, apontam-se seis capitais que precisam de novos aeroportos, conforme a Infraero. E diz aqui que os casos mais emblemáticos, mais problemáticos, são Rio Branco, no Acre, e Porto Alegre; os dois. Vejam bem, Rio Branco nós sabemos que é lá na divisa do nosso País, Peru e Bolívia; e aqui, Porto Alegre, o canal do Mercosul, com esse problema. Mas por que esse problema? Porque nós não estamos dando condições, continuidade aos projetos de desenvolvimento desta Cidade, projetos habitacionais de remoção das famílias da Vila Dique, Vila Floresta e Vila Nazaré, para que a Infraero possa, urgentemente, fazer o prolongamento da pista do Aeroporto Salgado Filho.

Nós tivemos o Aeroporto fechado ontem, pela manhã. Isso já é um ensaio para o ano que vem ou para o inverno, agora, porque o ISL ainda não foi instalado. Quer dizer, em situações de neblina, nós não podemos ter agendamento em qualquer local do País, porque não sabemos o horário de saída nem chegada dos seus voos. Será que Porto Alegre, que faz essa ligação com todo o Conesul, com todo o Mercosul, tem condições de ficar ainda dependendo das condições climáticas para que possa fazer um planejamento nos seus voos? Está na hora - eu sempre digo, Ver. Haroldo - de chamar os chineses para mostrarem para Porto Alegre, para este País como é que se fazem obras, porque aqui nós demoramos um ano, lá eles demoram um mês. É assim que tem que ser.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, que estão aqui em grande número, apesar de já estarmos no final da tarde de quinta-feira; ao meio-dia, o PMDB do Rio Grande do Sul recebeu o seu Presidente, o Senador Valdir Raupp, um catarinense - ali do outro lado do Mampituba, quase de Torres! - que tem grande parte da família dele no Rio Grande do Sul, Governador de Rondônia, Senador, e eu fiquei muito contente quando ele reafirmou que o PMDB faz parte da coligação com o PT nacional, mas que não é sublegenda do PT. Então, há independência dos Partidos; quando há uma coligação, não pode haver um exagero como está havendo por uma parte do PT nacional no Congresso, e os desdobramentos estão acontecendo.

Agora, Ver. João Dib, eu queria fazer um registro, aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, de uma notícia que foi veiculada nos jornais, no final de semana, na segunda-feira, na terça-feira, sobre a construção de duas hidrelétricas no rio Uruguai: as hidrelétrica de Garabi e de Panambi. O Governador Germano Rigotto, quando Presidente do Codesul, nas reuniões que se fazia com o chamado Crecenea, do litoral norte da Argentina, litoral do rio Paraná - lá não tem mar. Chamam-se Crecenea aquelas províncias do Norte da Argentina. O Governador Rigotto fez uma verdadeira peregrinação na defesa da construção dessas duas hidrelétricas que ajudarão muito no desenvolvimento daquela parte do Rio Grande do Sul e também do norte da Argentina, que precisam de energia.

Com relação a essas duas hidrelétricas agora anunciadas, no final de semana, pelo Ministro Lobão, serão construídas duas usinas binacionais e vão fazer que só a parte que toca ao Brasil tenha mais de 50% da energia consumida no Rio Grande do Sul.

Então, eu queria deixar registrada aqui a atuação decisiva do Governador Rigotto, quando Presidente do Codesul, junto aos governadores das províncias do Norte da Argentina. Lembro-me muito de uma reunião dos governadores em Corrientes, Santa Fé e Entre Ríos, para onde ele levava essa postulação e mostrava a importância de se ter essas hidrelétricas para o Rio Grande, para o Brasil e para o norte da Argentina, quando ele recebeu o apoio unânime dos governadores argentinos, que convidaram o Secretário-Geral de Energia da Argentina para assistir a essa proposta, a essa apresentação do Governador Rigotto sobre essas hidrelétricas. O Secretário-Geral, na época, encarregou-se de levar isso como uma missão, em nome das províncias do norte da Argentina, e hoje nós vemos consolidado esse Projeto.

Está sendo feita a licitação internacional para a construção dessas hidrelétricas, e, dentro de poucos anos, nós teremos agregada ao fornecimento de energia que já temos mais uma importante fatia de fornecimento, para que o Rio Grande possa receber indústrias, para que possa se desenvolver.

Eu quero deixar registrada aqui a participação – volto a afirmar, mais uma vez – do Governador Germano Rigotto, que teve uma atuação de estadista, pensando no futuro, pensando no desenvolvimento do Rio Grande do Sul e sabendo que não seria para já que aconteceriam essas obras; mesmo assim, ele fez o convencimento inicial, e agora as obras estão sendo uma realidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezados colegas Vereadores e Vereadoras; prezados senhoras e senhores que nos visitam; prezada sociedade porto-alegrense, venho aqui, em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, fazer uma homenagem, neste dia 8 de março, às mulheres desta Casa, de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo.

Vou citar aqui o nome de algumas mulheres e, em nome delas, cumprimentar outras mulheres que o nosso Partido também deseja parabenizar, começando pela nossa Casa, a Câmara de Vereadores.

Trago um abraço do PT à nossa funcionária Márcia, que trabalha diariamente aqui no balcão. Cumprimentando a Márcia, cumprimento todas as nossas queridas funcionárias que nos dão suporte no dia a dia: a Angélica, que trabalha no meu gabinete e, através dela, todas as funcionárias que trabalham nos gabinetes de todos os colegas Vereadores e Vereadoras; a Janice, que trabalha conosco na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana; todas as companheiras, funcionárias, mulheres que trabalham na assessoria parlamentar e nas assessorias das Comissões.

Quero cumprimentar aqui as três colegas Vereadoras desta Casa - Fernanda Melchionna, Maria Celeste e Sofia Cavedon – e, através delas, todas as mulheres que atuam na política brasileira.

Também cumprimento as quatro mulheres da minha família que me acompanham – Laurinha, Carolina, Vitória e Keli – e, através delas, cumprimentar as mulheres das famílias de todos os que trabalham nesta Casa, de todos os colegas Vereadores e Vereadoras.

Venho, em nome do meu Partido, para dizer que política também é lugar de mulher. E o nosso Partido tem tido uma postura e uma contribuição nesse processo de evolução e rompimento de conceitos e preconceitos, para que a mulher também atue e tenha espaço na política. Começamos aqui por esta Casa. O Partido dos Trabalhadores teve o direito de, nas últimas três legislaturas, estar na presidência desta Casa. E o nosso Partido, mesmo tendo a maioria de colegas Vereadores homens, como é o caso desta Legislatura, indicou a primeira mulher Presidenta desta Casa, que foi a Ver.ª Margarete Moraes. Na segunda oportunidade em que a nossa Bancada teve direito, indicamos a Ver.ª Maria Celeste, que está aqui presente, como Presidenta desta Casa. E, no último ano, tivemos a Ver.ª Sofia Cavedon como Presidenta desta Casa. Dessas três mulheres que citei, a Ver.ª Margarete Moraes foi a primeira mulher a assumir o cargo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Quero referenciar outra grande mulher que, na política, hoje, faz história no Brasil e no mundo, que é a nossa Presidenta e companheira Dilma Rousseff, que iniciou a sua carreira política de assessoria aqui, nesta Casa, na Câmara de Vereadores; trabalhou na Prefeitura Municipal, trabalhou no Governo do Estado, assessorou o Presidente Lula e agora é a nossa Presidenta, primeira mulher Presidente da República. Portanto, a todas as mulheres do Brasil, pelo o Partido dos Trabalhadores...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela situação.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras; Srs. Vereadores, também, evidentemente, no Dia da Mulher, todo mundo elogia as mulheres, mas esse elogio deveria ser permanente, deveria ser diário e constante, e não só em um dia especial, porque é o Dia Internacional da Mulher.

Falaram, na presidência da Câmara, das mulheres que a presidiram, mas eu sou o primeiro presidente a ser seguido por uma mulher. Então, também tenho alguma satisfação no caso.

De qualquer forma, há décadas já dizia Lin Yutang: “Se déssemos para as mulheres as mesmas oportunidades que foram dadas aos homens, por certo elas cometeriam menos erros.” Então, eu acho que a mulher tem que ser homenageada todo o dia. Ela tem a mesma competência, não física, mas, tirando a parte física, a mulher tem a mesma competência que o homem, porque a competência intelectual é igual tanto para um quanto para outro.

Portanto, os meus cumprimentos a todas as mulheres no dia de hoje. Podem ter certeza de que todos os dias, para mim, são dias dedicados às mulheres. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0091/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/12, que declara de utilidade pública a Ação Social da Paróquia de Ipanema (ASPI).

 

 PROC. Nº 0242/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/12, que altera o inc. XII do art. 1º e o “caput” do art. 2º da Lei nº 10.951, de 2 de setembro de 2010, que autoriza o Município de Porto Alegre a alienar ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), imóveis próprios municipais.

 

PROC. Nº 0350/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/12, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que permite a circulação de táxis nos corredores exclusivos para ônibus, no Município de Porto Alegre, nos dias úteis, das 7h (sete horas) às 8h (oito horas), bem como das 18h (dezoito horas) às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), nas condições que estabelece, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0371/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/12, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede a Comenda Porto do Sol à Associação Beneficente Antônio Mendes Filho – ABAMF -, dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar – SNM/BM.

 

PROC. Nº 380/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/12, de autoria do Ver. Waldir Canal, que concede a Comenda Porto do Sol à Igreja Universal do Reino de Deus – Força Jovem do Estado do Rio Grande do Sul.

 

PROC. Nº 0462/12 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/12, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que inclui art. 57-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre o comparecimento do prefeito, dos secretários e dos diretores de autarquias, fundação e empresas públicas em sessões plenárias da Câmara Municipal, com o fim de prestarem informações sobre matéria de sua competência..

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Ausente.)

O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DR. TAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, todos que nos assistem, eu venho, neste momento da Pauta, para me referir ao Projeto que está em primeira Sessão, que é da lavra do Ver. Mauro Pinheiro e que traz à discussão o trânsito da cidade de Porto Alegre, ou seja, nós vivemos no dia a dia em Porto Alegre e passamos por um período, agora, o início de março, tendo uma vida mais tranquila, quem depende de carros, de ônibus, fazendo os seus trajetos de uma maneira mais ordenada, com menos volume, mas, com o final das férias, já vivemos novamente os congestionamentos a que todos estamos habituados. Este Projeto do Ver. Mauro Pinheiro vem sendo discutido informalmente na Cidade por muitos de nós já há bastante tempo: a questão dos corredores de ônibus e a sua utilização. Nós temos, na Cidade, diversos corredores de ônibus que são pouco utilizados. Eu diria, por exemplo, que o corredor de ônibus da Av. Sertório é um corredor de ônibus subutilizado. Temos outros corredores de ônibus, como o da 3ª Perimetral; nós praticamente não vemos veículos dentro dos corredores de ônibus, tanto que, nos finais de semana, enfim, nos domingos, vemos que aquele espaço, inclusive, é utilizado para lazer da população. Esse Projeto do nobre Ver. Mauro Pinheiro sugere que os táxis, em períodos de pico, pela manhã e à noite, possam circular dentro dos corredores de ônibus. Então, trata-se de uma iniciativa sobre a qual, segundo sabemos, a EPTC já realizou alguns testes que se mostraram inconclusos, pelo menos. E o Projeto tem o mérito de salientar a preocupação da população em relação a essa matéria. Acredito que temos muito a discutir a respeito e tentar chegar ao melhor para o trânsito de Porto Alegre. Estamos acompanhando as obras que estão sendo iniciadas, referentes à Copa do Mundo, que ficarão como legado da Copa, e estaremos vigilantes, como estamos, por exemplo, na obra da Av. Anita Garibaldi, que se avizinha, uma das primeiras obras de arte da nossa Perimetral.

 

O Sr. João Pancinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, eu quero saudar o seu pronunciamento e também a preocupação do Ver. Mauro Pinheiro com esse tema. Aqui, em 2009, quando cheguei, após uma visita do Ver. Adeli Sell e do Ver. Sebastião Melo a Campinas, eu elaborei um Projeto semelhante e discuti com a EPTC, na época, e com o Presidente do Sintáxi, e ele foi rechaçado, até porque a maioria dos corredores de ônibus não é propícia a isso. Agora, V. Exa. tocou em um corredor que é propício a isso, que é o corredor da Av. Sertório. Então, quem sabe, numa adaptação desse Projeto do Ver. Mauro Pinheiro, possamos tentar fazer algo experimental, mas a discussão é válida, porque realmente algo tem que ser feito. Obrigado.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Obrigado, Ver. Pancinha. Realmente, essa discussão cabe e tem que nos levar a uma solução melhor para o trânsito da nossa Cidade.

Também quero me referir ao fato de que hoje estive na EPTC falando com o Diretor-Presidente, Vanderlei Cappellari, em função de uma solicitação nossa, da COSMAM, de algum tempo, e parece que vai se tornar realidade na Cidade. Eu ouvi do Diretor que a CatSul, a empresa que faz o transporte hidroviário Porto Alegre-Guaíba/Guaíba-Porto Alegre está interessada e desenvolvendo um trabalho de pesquisa e de acerto para que, nos próximos meses, talvez até o final do ano, nós tenhamos também a extensão do transporte hidroviário para as ilhas do Guaíba, muito especialmente para a Ilha da Pintada. Nós levamos, da Ilha da Pintada até o Cais Mauá, de ônibus, 40 minutos, e, num catamarã, levam-se seis minutos. Então, isso também vai ao BarraShoppingSul. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Às 17h16min, estão presentes os Vereadores Dr. Raul, Pedro Ruas, Maria Celeste, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Toni Proença, Engenheiro Comassetto, Bernardino Vendruscolo, Nelcir Tessaro e este Presidente. Visivelmente, não há quórum. Está encerrada a Sessão.

 

(Encerra-se a sessão às 17h16min.)

 

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